Quando um Distrato Social é registrado em cartório

novo c24h

No site do Cartório 24 Horas você solicita certidões de todo o Brasil.

Quando uma empresa é composta por mais de uma pessoa, significa que é composta por sócios e para dar início às atividades empresariais, é necessário o registro do Contrato Social da empresa.

Cabe inteirar que existem cinco principais tipos de sociedades empresariais, sendo elas: Sociedade em nome coletivo, Sociedade em comandita simples, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima e Sociedade em comandita por ações; e os futuros sócios deverão decidir qual se aplica melhor ao seu negócio.

Em um determinado momento, os sócios podem, por mútuo acordo, dissolver a sociedade, e assim proceder com um instrumento escrito que é o Distrato Social ou Dissolução de Sociedade Empresarial.

Neste Distrato Social, são estipuladas todas as cláusulas relativas ao modo de liquidação, a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa liquidação.

Desta forma, no caso de distrato social consensual, o instrumento do distrato é o documento em que se convenciona a dissolução da sociedade e deve conter os elementos exigidos pelas normas do Registro de Comércio.

Tratando-se de sociedades de natureza civil, o distrato deve ser apresentado para registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que tenha sido registrado o contrato social.

Se o distrato social arrolar por via judicial, o instrumento do distrato social será apresentado pela sentença declaratória da dissolução, que deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado que a empresa está localizada.

Quando o fim de uma sociedade empresarial envolve divisão de bens, é necessário que seja registrado no Cartório de Notas, via Escritura Pública de Dissolução de Sociedade Empresarial, tendo em vista que o ato envolve a transferência de bem imóvel para sócio e implica em transmissão do domínio.

Esta documentação é fundamental para extinguir uma sociedade empresarial, entretanto, há outras formalidades perante a Junta Comercial.

O profissional ideal para auxiliar neste momento, é o contador da empresa ou de sua confiança.

Registro de Atos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Solicite certidões de atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas através do Cartório 24 Horas.

Solicite certidões de atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas através do Cartório 24 Horas.

O Registro Civil das Pessoas Jurídicas é uma natureza cartorária extrajudicial e pertence à classe de registros públicos, assim como o Registro de Títulos e Documentos, o Cartório de Registro de Imóveis e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como, o Registro Público de Empresas Mercantis, isso é, a Junta Comercial (Sociedade Empresarial).

Um dos objetivos dos registros públicos é garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos; por sua vez, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas possui atribuição de registrar os contratos, estatutos e/ou atos constitutivos das associações e sociedades simples, partidos políticos, organizações religiosas e das fundações, caracterizando a personalidade jurídica das mesmas.

Essa natureza cartorária estende sua atribuição para registrar as atas, alterações contratuais, estatuárias, balanços, livros contábeis ou de quaisquer documentos relativos a essas organizações. Também são realizados registros relativos a matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão e agências de notícias.

Definição para sociedade simples: É considerada uma sociedade e/ou associação simples, aquela em que a profissão dos sócios ou associados corresponda à própria finalidade da união, como por exemplo: médicos e advogados. O conceito está ligado as atividades de natureza científica, literária, artística, entre outros.

Todos estes registros são microfilmados e transcritos ao livro utilizado pelo cartório, possibilitando a emissão de certidão dos atos arquivados, tendo em vista que os registros permanecem para sempre nos acervos dos cartórios. A certidão extraída dos atos registrados pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, tem o mesmo valor do documento original e qualquer pessoa pode requerê-la.

É possível realizar o pedido de certidão de atos constitutivos e de outros atos no Cartório 24 Horas, o site atende à todos os cartórios do Brasil, realizando a entrega da certidão em endereços no Brasil e no exterior.

Sem burocracia e sem dificuldades, o Cartório 24 Horas efetua a entrega dos pedidos de certidão de forma fácil e segura!