União Estável no Cartório de Notas

Solicite online Certidão de Escritura Pública de União Estável, todos os Cartórios de Notas do Brasil em um único site.

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O Cartório de Notas é o cartório que recebeu delegação para traduzir a manifestação de vontade das partes, em linguagem jurídica e dotar o registro com fé pública, sendo reconhecido em todo território nacional e de caráter público.

É possível, registrar por meio do livro de escrituração de Escritura Pública, vários atos pertinentes a vida pessoal de uma pessoa, como por exemplo:

Há um leque de opções de registros para diversos tipos de negócios e que tratam de assuntos relativos a vida de um indivíduo.

Hoje, vamos falar o que é a União Estável e concluir porque ela está sendo mais registrada que casamentos civis, no Brasil.

A União Estável oficializa a união mantida entre duas pessoas (há especulações jurídicas sobre uniões estáveis com mais de duas pessoas, intitulada como união estável poliafetiva) devendo ser contínua e duradoura, porém, sem formalização.

A conceitualização da União Estável como relação contínua e duradoura, foi dada pela Lei n.° 9.278/96, com o objetivo de constituição de família e não se fala em prazo mínimo de duração.

A lei também diz que, a União Estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo.

Para registrar uma Escritura Pública de União Estável, o casal deve se dirigir ao Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço ou que seja de sua preferência e requisitar a elaboração deste documento. Existe uma recomendação do Ministério Público de, se possível, também se apresentar duas testemunhas junto ao casal.

O casal pode declarar a data do início da convivência, o regime de bens que regerá a referida união e garantir direitos perante o INSS, convênios médicos, seguro de vida, etc.

É interessante citar que, quando um dos conviventes for maior de 70 anos, é obrigatório ser adotado o regime da separação obrigatória de bens, em base do art. 1641, inciso II do Código Civil de 2002.

Um dos motivos para aumentar a procura pela união estável pode estar atrelada ao fato de que, essa modalidade passou a garantir praticamente os mesmos direitos do casamento.

E por que registrar uma União Estável, no Cartório de Notas?

  1. Promover segurança para o casal;
  2. Liberdade de escolha do regime de bens que vigorará sob a união;
  3. Prova plena da existência da união;
  4. Garantia de direitos que recaem sobre os companheiros;
  5. Facilidade na inclusão do companheiro em planos de saúde, planos odontológicos, seguros de vida, clubes, órgãos previdenciários, entre outros.

O registro de União Estável por intermédio da Escritura Pública, no Cartório de Notas, se mantém no arquivo do cartório por tempo indeterminado. Isto é, garante a emissão de uma certidão de união estável e pode ser requisitada sempre que necessário.

A certidão de união estável pode ser solicitada através do Cartório 24 Horas.

Todos os cartórios do Brasil em um único site!

334 thoughts on “União Estável no Cartório de Notas
  1. Se é para “formalizar” união estável por escritura, então é melhor casar. Essa absurda intervenção estatal na vida privada constitui o cúmulo da boçalidade e falta de lógica. Só mesmo um par de idiotas para não ver isso.

    • Olá Laercio, tudo bem contigo?

      Cada casal/par sabe o que é melhor para si, e sem ofensas. Somos a favor a todo tipo de amor, e principalmente, respeitamos as escolhas individuais de cada casal.
      Ah, caso a união estável tenha que ser desfeita, basta uma dissolução de união estável para formalizar este evento, que corresponde há um custo muito mais baixo do que uma separação ou divórcio.

      • Oi, Desculpas interferir!
        Mas é que se quiserem casar novamente , mesmo tendo essa união estável, podem?
        Perguntando para o cartório.

          • No meu Caso, fiz um registro de união estável há dois anos com minha ex-noiva para poder colocá-la no plano de saúde da empresa, mas hoje não estamos mais juntos, estou com outra companheira, mas não fiz a dissolução da União Estável. Nesse caso eu poderia me casar com mesmo sem ter feito a dissolução?

        • Se você TEM uma união estável, parece-me imoral e desrespeitoso para com teu/tua convivente, convolar núpcias com outro(a) nubente.

          Legalmente falando, desconheço impossibilidade legal.

          Mas se o fizeres, teu/tua par estará habilitado(a) ao ajuzamento de uma acao indenizatoria por danos morais.

      • Olá, Minha companheira e eu brigamos e nos divorciamos, mas nos arrependemos e o divorcio já tinha saído, vamos os casar de novo, gostaria de saber se posso fazer a união estável e depois converter em casamento e se contará desde desde do principio ?

        • Olá Maria, como vai?

          Os documentos exigidos para se fazer uma Escritura de Declaração de União Estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a Certidão de Casamento com a averbação de separação ou de divórcio.

      • Desculpe, sou advogada e trabalho diariamente com acordos de divórcio e de dissolução de UE. Dão o mesmíssimo trabalho (porque entramos pedindo a homologação de acordo) e cobro a mesmíssima coisa. Na prática, não há diferença alguma, já que tem de ser juntada a certidão (o que, em UE de fato, nem isso), certidão de nascimento de filhos, comprovação de patrimônio…

      • Olá
        Meu marido viveu com um pessoa 15 anos, e tinha União estável, com essa pessoa. Contudo está separado a 4 anos, que é quase tempo do nosso relacionamento. Eles tem uma filha de 13 para 14 anos, paga pensão e não possuem bens a partilhar. Eles querem a dissolução consensual, dá para fazer no cartório? Dá para fazer sem advogado?

    • Quando eu fiz união estável não precisei de adjogado e para sai é preciso? A presença do adjogado no cartório fica como juiz? Não é melhor acabar com união estável e deixar só o casamento pois os mesmo tem mesmo papel ?

    • Quando eu fiz união estável não precisei de adjogado e para sai é preciso? A presença do adjogado no cartório fica como juiz? Não é melhor acabar com união estável e deixar só o casamento pois os mesmo tem mesmo papel ?

        • Olá sou do Rs e gostaria de saber de vocês do cartório o seguinte, eu moro com meu namorado a 3 anos e temos uma filha agora. Sou solteira mas ele casado em processo de divórcio. Queremos fazer a união estável nosso advogado falou que com certeza dá pra fazer, mas hoje fomos no cartório daqui e o cara falou que lá eles não faziam só estando divorciado ou separação consensual e agora? Oque vocês acham?

      • Olá Lilian, como vai?

        Este documento fica arquivado no acervo do Cartório de Notas em que foi registrado. Em caso de não recordar-se do cartório que compareceu, será necessário solicitar as buscas nos Cartórios de Notas da região.

  2. Um contrato de união estável particular, com reconhecimento de assinatura de firma pir semelhança dos conviventes e de duas testemunhas, com separação total de bens tem validade?

      • Um contrato de união estável particular, com reconhecimento de assinatura de firma por autenticidade dos conviventes e de duas testemunhas, com separação total de bens tem validade, quando há a dissoluçao da união no que diz respeito ai que ficou estipulado entre os conviventes quanto ao regime da separação total de bens?
        Grata!

  3. Um contrato de união estável particular, com reconhecimento de assinatura de firma por semelhança dos conviventes e de duas testemunhas, com separação total de bens tem validade, quando há a dissoluçao da união no que diz respeito ai que ficou estipulado entre os conviventes quanto ao regime da separação total de bens?
    Grata!

  4. Olá, boa noite!
    Gostaria de saber se para emitir a Certidão de União Estavel o cartório fica com o meu registo de nascimento ou é só para apresentar na hora da emissão para comprovar que sou solteira. .

  5. Declaração de união estável particular, com assinaturas reconhecidas firma, mais 2 testemunhas, registrada em cartório de títulos tem o mesmo valor no caso de uma separação??

  6. olá preciso de ajuda. meu companheiro gostaria de me incluir no plano de saúde da empresa onde ele trabalha no caso preciso fazer a união estável somente para ser inclusa no plano de saúde. minha duvida é uma declaração ou escritura de união estável ? preciso de uma comprovação de união simples pratica (rápida) e barata.

  7. Boa noite, eu fiz uma escritura declaratoria de união estável e me perguntaram se eu queria colocar endereços diferentes, falei que sim, mas só agora vi que está em apenas um endereço, quero retificar e colocar endereços diferentes, o cartório vai me cobrar algo a mais por isso? Ou como foi questionado e eles não colocaram eles fazem essa retificação sem cobrar nada? Agradeço.

  8. Uma escritura publica de união estável,feita anteriormente no ano de 2009 para visita a um ex-namorado que se encontrava em detenção,Onde o relacionamento terminou a 5 anos atras e a mesma não foi dissolvida porque não terminamos amigavelmente,e nao temos mais contato,e o mesmo,se encontra de novo em detenção..Essa escritura seria um impedimento para que eu me case civilmente com outra pessoa?Sei dos riscos patrimoniais,mas isso nao me preocupa,pois nao adquirimos nada,não tenho bens em meu nome,nem filhos e de fato ha 5 anos essa ‘união’ não existe mais.Só não tenho como dissove-la agora,no momento.A minha duvida é apenas essa: Essa escritura pode me impedir de casar com meu atual namorado?

  9. Eu e meu marido oficializamos nossa união através do casamento civil (comunhão de bens) depois de cinco anos morando juntos. Nesse período adquirimos bens, mas em uma futura divisão de bens, eles não estariam “cobertos” pela certidão de casamento, certo? Ou seja, o que antes do casamento foi registrado no nome dele é dele, mesmo se conquistamos juntos. Um advogado nos orientou a fazermos uma Escritura de União Estável que date desde o início do nosso relacionamento, mas em alguns lugares eu li que não é possível porque somos casados. É isso mesmo?

  10. Minha dúvida é a seguinte: o casal tem declaratória de união estável. Adquiriram um imóvel na constância dessa união. A união acabou e acordaram que a convivente pode residir no imóvel, até que este seja vendido e dividam o dinheiro. Pode ser feito esse acordo de Dissolução e divisão desse bem, através de instrumento particular de dissolução e apenas reconhecer a firma, com mais duas testemunhas?? Ou tem que ser feito no tabelionato onde foi feita a escritura declaratória da união. Porque lá foi informado que tendo o imóvel ainda sem vender, não tinha como fazer…

  11. Boa noite.

    Preciso da declaracao de uniao estavel para obtencao do visto canadense, é possivel fazer essa declaracao ja em inglês? Ja tenho o formato exigido pelo consulado canadense.

    Obrigado

  12. COMO FAÇO A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PARA CASAMENTO?
    DISSERAM Q SERIA MAIS SIMPLES, PORÉM NÃO ESTOU VENDO ESTA SIMPLICIDADE OS CARTÓRIOS ESTÃO INFORMANDO QUE A BUROCRACIA SERÁ A MESMA PARA DAR ENTRADA . PODE ME EXPLICAR COMO É FEITA ESTA CONVERSÃO ?

  13. Boa tarde, fiz uma conciliação de União Estável por meio da Semana de conciliação no dia 21/11, e só registrei em cartório no dia 23/11, porém so vou retirar a certidão da União em 30/11, a minha pergunta é a minha União Estável vai ser registrada em que data? Sou funcionária pública, tenho direito a Licença Gala , mas não sei em que data…

  14. Olá. Este documento de uniao estavel e valido como um comprovante de casamento se eu for visita ele no presídio. E valido como facto este procedimento

  15. Eu moro com meu companheiro dez meus 18 anos ele quer casa comigo se nos casal pela unial estavel. E registrado no cartorio como fosse. Um casamento. Civil

    • Olá Ediana, como vai você?

      A união estável e o casamento no civil são processos diferentes, porém com o mesmo objetivo de estabelecer uma relação entre dois cidadãos que é duradoura e com o objetivo de constituição familiar.

  16. Boa noite, tenho uma escritura de união estável com meu ex marido, hoje tenho outro relacionamento, posso fazer outra escritura de união estável com meu novo marido ou preciso cancelar a primaeira escritura?
    Obrigada

  17. Fui informado que para Dissolução da União Estável é necessário um advogado devido mudança na lei em março de 2016. Não temos filhos, realizamos a união estável em 2014 sem comunicação de bens e, mais importante, ambos concordam em fazer a dissolução: por este motivo pergunto onde o advogado entra nesse procedimento? Ele pode comparecer apenas no tabelionato para assinar a dissolução ou necessita outro documento?

  18. Boa noite! Minha mãe e meu padrasto vivem juntos sob o mesmo teto a 18 anos(há como comprovar), ela inclusive é procuradora dele. Gostaria de saber se mediante a procuração ela está apta a assinar uma escritura pública de união estável pelos dois? Obrigado!

  19. Boa tarde.

    Vi que existem dois tipos de união estável: a escritura pública e o contrato. Eu e meu parceiro queremos fazer a União estável para tirarmos o visto para o Canadá em conjunto.

    Gostaria de saber qual a diferença entre estas duas formas de união e qual seria mais adequada para o meu caso?

  20. Olá boa noite. Si eu quero fazer uniao estavel com uma pessoa que está preso. Eu estou em uma cidade e ele em outra posso reconhecer firma na minha cidade e mandar pra ele reconhecer firma lá onde ele está.

  21. Olá boa tarde (Cartório e todos vocês).
    Sou divorciado e tenho filhos menores.
    Minha MULHER Atual, solteira.
    Preciso levar certidão de nascimentos dos meus filhos no ato do registro publico de união estável?
    Muito obrigado e com DEUS.

  22. Realizei uma declaração de união estável, somente após o falecimento do meu companheiro, até então morávamos juntos a mais de 10 anos.
    Essa declaração, vale perante o Juízo para abertura de inventário?
    Ou terei que entrar com uma ação de reconhecimento de união estável antes?

    Desde já, agradeço.

    Att,

    • Olá Leticia,

      Os documentos exigidos para se fazer uma Escritura de Declaração de União Estável são o CPF e o RG originais se ambos parceiros forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a Certidão de Casamento com a averbação de separação ou de divórcio, além de duas testemunhas.

  23. Boa noite moro 3 anos com minha namorada.vamos formalizar para união estável.tem como colocar no registro este tempo de 3anos juntos.Desde já agradeço por este site.

  24. Ola,
    Fiz uma escritura de uniao estavel em cartorio. Esta informacao é averbada no Cartorio de Registro Civil?Quem responsavel pela averbacao, eu ou notario? Sobre registro de uniao, onde é feita, Cartorio de registro de notas, de imoveis, civil? A averbacao no livro E é a mesma coisa que o registro?Meu companheiro é estrangeiro, para fins de eu conseguir cidadania, preciso de uniao estavel, declarada em Cartorio Tabelionato ou registrada em Cartorio registro civil?

    • Olá Maria, tudo bem?

      Em atenção ao seu questionamento, é possível averbar a união estável em seu registro de nascimento no cartório de registro civil. O notário poderá realizar a averbação mediante a sua solicitação e a sua união estável poderá ser realizada no Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço.

  25. Olá,

    Não tenho mais o cpf original, fui assaltada tenho a cópia e minha cnh, pode ser pra fazer a uniao estável? precisa mais de algum documento pra união?

    Obrigada

  26. Bom dia,

    Gostaria de saber qual seria, na sua opinião, a melhor forma de formalização de minha união.
    Estou grávida do meu companheiro, e pretendemos formalizar, porém ainda não decidimos se, a princípio, por meio de União Estável ou Casamento Civil, levando em consideração também o valor de cada uma.
    Quais são as taxas no Paraná?
    Aguardo resposta.

  27. Fiz um Contrato Particular de União Estável e quero registrá-lo.
    Em que Cartório faço isso? Outra dúvida, tem a mesma força de uma Escritura Pública ou não?

  28. bom dia!!!

    estou precisando fazer uma uniao estavel, para comprar um imovel com meu noivo.
    queria saber o valor e os cumentos necessarios. estado pernambuco
    Se futuramente agente resolver se casar, pode trasnformar esse uniao estavel em casamento ou agente tem que cancelar a uniao estavel para poder casar.

    • Olá Amanda, como vai?

      Os valores variam de acordo com cada estado, por isso orientamos que certifique-se no Cartórios de Notas mais próximo ou de sua preferência. Para registrar uma Escritura Pública de União Estável, o casal deve se dirigir ao Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço e requisitar a elaboração deste documento. Existe uma recomendação do Ministério Público de, se possível, também se apresentar duas testemunhas junto ao casal.
      Futuramente poderá converter esta união estável em casamento, sem precisar cancelá-lo.

  29. Olá,
    Gostaria de saber se a Declaração de união estável particular, com assinaturas reconhecidas firma,registrada em cartório de títulos serve para apresentar na empresa para que eu possa colocar meu companheiro como dependente no plano de saúde ? E esse tipo de união estável é obrigatório ter as duas testemunhas?

    Obrigada!

      • Boa tarde convivir com pessoa fizemos uinao estavel , pra me entrar no plano de saude hoje sou separada dele a mas de 4 anos ele mora em sao paulo eu em salvador como faco pra desfazer dessa uniao estavel com ele ,,,, pois hoje ja conivo com outra pessoa e pretendo fazer uniao estavel

        • Olá Samile,

          A dissolução da união estável pode ocorrer de duas maneiras: judicialmente ou extrajudicialmente. Quando extrajudicialmente pode ser realizada no Cartório de Notas onde é lavrada uma escritura pública de Dissolução de União Estável. Para esta modalidade os conviventes não podem ter filhos menores ou maiores incapazes e deve ser consensual esta dissolução.
          Caso seja judicialmente deverá ser feita via ação judicial onde os trâmites serão resolvidos pelo Poder Judiciário. Para ambos os casos é necessário o acompanhamento de um advogado.

  30. Meu namorado fez união estável com a ex esposa dele,agora estamos juntos e estamos querendo fazer a união estável, ele pode fazer sendo q ele ja fez com a ex esposa dele a mas de cincos

  31. Bom dia! A minha mãe tem certidão de união estável a 11 anos com meu padrasto e é interditada por problemas metais, e meu padrasto que considerava como pai, sem agente saber, levou a minha mãe em um cartório e dissolveu a união estável, sem a presença de um advogado e sem testemunhas. Essa dissolução é possível de ser cancelada.

  32. Olá, um documento de união estável particular, apenas com reconhecimento de autenticidade de firma é impeditivo de casamento com uma outra pessoa? O documento não foi registrado no Cartório, só teve a firma reconhecida e foi elaborado de forma particular.

  33. É válido fazer uma escritura declaratória de vida comum prevendo que os bens já adquiridos ou futuros ficarão incomunicáveis entre as partes?

    Obrigada

  34. Boa tarde! Averbei nas escrituras os imóveis adquiridos na existência da união estável, meu casamento civil “comunhão parcial de bens” foi realizado no ano de 2011. Porém minha convivência continua é desde 2004 e temos um filho de 10 anos, não comprovei meu tempo de união estável. A averbação torna-se inválida? Obrigada, Fabiula

  35. Olá!
    Eu tenho União Estável com declaração pública com meu companheiro há 5 anos. Temos um filho juntos e adquirimos bens e eu ganhei 50 mil numa ação judicial. Tem algum documento que podemos fazer no cartório sobre partilha de bens para união estável? Porque eu sei que se um faltar, a família do falecido pode adquirir metade dos bens do casal, mas eu não acho isso justo com a criança. Estou doente, se eu faltar, eu quero que meu filho tenha direito a toda minha parte, e não meus parentes que nunca me ajudaram em nada.

  36. Boa tarde! Eu tinha feito a pergunta, sobre o cancelamento da dissolução, mas não é cancelamento e anulação, pode ser possível de anulação uma dissolução feita por pessoa com problema mental e interditada, foi feita sem a presença do curador e sem a presença de advogado. Como ja dito acima, meu padrasto levou a minha mãe sem ninguém saber e fez essa dissolução, pois ela não tinha conciencia do que estava fazendo. Ja viviam como se casados fossem a 11 anos.

  37. sou de Brasilia, preciso fazer uma união estável, mais não tenho copia dos documentos, tenho os números do CPF e identidade,como faço?

    att,Icilene nunes da silva

  38. Olá ,
    Eu fiz uma união estável em cartório e pedi a dissolução da mesma via judicial ( por não ter tido acordo )
    Porém minha sentença alegou que sequer houve união , tampouco haveria como fazer uma dissolução
    Com essa sentença consigo cancelar o meu documento expedido pelo cartório ?
    Grato

  39. Boa tarde, gostaria de saber se fazendo a declaração de união estável, a numeração do RG muda. Pois não quero casar no cartório pra não ter essa mudança e ter que mudar tudooo, contas em banco e tudo mais…

  40. Meu companheiro é casado no civil a 15 anos mas já está separado há pelomenos uns 6 anos, a mesma não quer dar o divórcio, comigo está a 2 anos. Podemos fazer a união estável?

  41. Boa noite!

    Partilho de uma união estável desde 2008. Quero formalizar esta união em cartório. Os efeitos legais, inclusive regime de comunhão de bens, será retroativo à data do início da união?

  42. Gostaria de saber se os planos de saúde aceitam atestado de união estável particular, aquela que levamos só para reconhecer firma, pois é mais barata que a de escritura publica

    • Olá Leticia,

      Pela internet é possível solicitar apenas uma 2ª via da União Estável, como ocorre em nosso site (www.cartorio24horas.com.br). Porém, quando é a primeira via deste documento não é possível realizá-lo online.

  43. Olá! Bom Eu moro junto com uma pessoa já faz alguns meses, ele foi preso. Eu só posso visitar_Lo Com a união estável.
    Mas legalmente eu sou casada no civil com outro, mesmo sendo casada no civil com outro, eu posso tirar união estável cm meu atual companheiro?

  44. Gostaria de tirar algumas dúvidas, estou a 10 anos morando com uma pessoa, só q há 09 meses, a pessoa quis fazer um contrato de união estável, que começou a valer apartir desta data. Só que desde o dia q começamos a morar juntos, ele começou a pagar o meu plano médico , e tenho comprovação do inicio do nosso relacionamento, e agora no caso de separação, como fica? Tenho direitos desde o inicio ou somente apartir da data do contrato??
    Att

    Joana

  45. Ola boa noite, vivo a cinco anos com minha companheira na época não oficializamos a união estável, agora vamos nos separar, como faremos no cartório? tem que oficializar esta separação direto, ou teremos que fazer o reconhecimento e na seguida fazer a dissolução dos fatos. qual a mais viável em termos de custos, obs.(esta dissolução será consensual e não temos filho menor de idade).

  46. Quero esclarecer uma dúvida. Fiz um contrato de união estável em 2014 para visitar meu esposo que estava preso, com assinatura de ambos reconhecido firma… Porém ele veio a falecer ano passado, fui ao cartório onde fizemos o contrato e me disseram que não consta esse contrato lá. Queria saber se realmente não fica registrado no cartório legalmente esse contrato ?

    • Olá Ian, tudo bem?

      O documento de união estável só fica registrado quando é feito uma Escritura Pública de União Estável. Quando você realiza apenas o reconhecimento de firma, o cartório não fica com nenhum registro do documento.

  47. Boa tarde, queria saber se posso tá fazendo um contrato com meu noivo, ele há 4 anos fez com a ex, e a dois anos não estão mas juntos eles não tem nenhum bem juntos, queria saber se podemos ir no cartório e fazer um contrato pra nós dois sem precisar dela, sou viúva e recebo pensão de morte eu fazendo o contrato corro risco de perder minha pensão mas meu filho ? 2 perguntas que preciso saber me ajudem por favor.

    • Olá Jaqueline, como vai?

      Ele já providenciou a dissolução da união estável com a antiga companheira? Caso não tenha será necessário providenciar. Com relação a sua pensão infelizmente não possuímos esta informação, orientamos que verifiquei junto ao órgão competente (INSS).

  48. Olá.. Gostaria de saber o custo de uma declaração de união estável? Precisa de agendamento no cartório ? A Realização da mesma implicaria em quem segue carreira na marinha e tem que cumprir o prazo de 2 anos para poder casar???

    • Olá Milena,

      Os valores variam de acordo com cada região, sendo necessário confirmar junto ao cartório mais próximo ou de sua preferência. O casamento e a união estável são procedimentos diferentes, mesmo que possuam o mesmo objetivo. O ideal é que a pessoa que segue a carreira na marinha certifique-se junto aos órgão competentes se a união estável lhe causaria algum transtorno ou problemas.

  49. Bom dia ! senhores do cartório 24 horas.
    Eu,Iracema gostaria de saber se esta escritura de união estável é válida até quando uma pessoa venha morrer e é só dar entrada no INSS ,devido muitas coisas envolvida ao passar com pessoa? e neste caso não precisa de advogado para dar entrada no INSS ?
    obrigado por esclarecer minhas dúvidas .. eu convivo com uma que não quer casar comigo porque quer ficar galinhando e vive doente e quem acaba cuidando sou eu …

    • Olá Iracema,

      Para providenciar esta escritura será necessário a presença de ambos os companheiros. Com relação a validade perante o INSS, o ideal é realizar o contato diretamente com este órgão para certificar-se dos requisitos.

  50. BOM DIA GOSTARIA DE SABER NÃO SOU CASADA LEGALMENTE CONVIVO COM ESTA PESSOA 26 ANOS TEMOS DOIS FILHOS POREM MEUS SOGROS JA SÃO FALECIDOS E FIQUEI SABENDO QUE NÃO POSSO OPNIAR EM NADA COM RELAÇÃO AOS BENS POIS MINHA CUNHADA TOMA CONTA DE TUDO E NÃO NÓS DEIXA FALAR NADA SOBRE O BEM MATERIAL QUE MEU SOGRO DEIXOU ;DISSE QUE IRIAM CONVERSAR ENTRE OS TRES IRMÃOS POREM NÃO ERAM PRA ESTAR JUNTOS OS CONJUGES ;POREM AS DUAS SÃO CASADAS LEGALMENTE; SÓ NÓS QUE NÃO MEUS FILHOS TEM DIREITOS A ESSE BENS ???

  51. boa tarde !!

    gostaria de saber do cartório , se posso fazer uma união estável mais simples possível , pois tenho um namora e ele foi detido e eu gostaria de visita-lo mais só podem a família ou esposa , e qd o reeducando não é casado não pode receber visita da namorada. ou seja preciso desse documento só pra fazer umas visitas no presidio.Como posso fazer ???????

    • Olá Telma, tudo bem?

      Você deve solicitar o modelo no presídio em que ele se encontra, preencher e comparecer com duas testemunhas no Cartório de Notas e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas. Após, basta retornar ao presídio para entregar esta declaração.

  52. Qual o valor atual da declaração de União Estável no cartório de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro? Precisa de uma nova certidão de nascimento para fazer a união??

    • Olá Janaína, como vai?

      O casal interessado em formalizar a união estável através de escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando:

      – RG e CPF (originais), informação sobre profissão, estado civil e endereço;
      – Informação sobre a data de início da relação (*a lei não exige prazo mínimo de convivência para se caracterizar a união estável);
      – Definição sobre o regime de bens aplicável à relação (*regime da comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação de bens, participação final nos aquestos ou regime misto).

  53. Boa tarde, minha irmã em 2007, precisava convênio e foi até cartório fez união estável, ambos assinaram, porém papel fico com ex, que já estão separados desde 2010…. Ela precisa está fazendo cancelamento? Ele pode ter feito sozinho?

    • Olá Camila, como vai?

      Sim, é necessário providenciar a dissolução desta união estável. O procedimento pode ser realizado no Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública, sendo necessário a presença de um advogado que também assinará a escritura.

  54. Olá! gostaria de saber se é necessário um tempo minimo para se fazer uma união estavel,
    Fui até um cartório e eles exigiram tempo minimo de 2 anos.

  55. Meu tio é minha tia faleceu em… não eram casados no papel…precisamos abrir inventário… porém é necessário apresentar a certidão de união estável…podemos fazer mesmo com os dois já falecidos?
    Posso fazer sem advogado?
    Uma média que o advogado poderá cobrar em relação a declaração de união estável? 1 mil..2 mil ..5mil?

    Obrigada

    • Olá Maria, como vai?

      Não é possível elaborar um documento de união estável entre duas pessoas falecidas. Orientamos, neste caso, o contato com um advogado para certificar-se das melhores formas de proceder nesta situação.

  56. Boa tarde,

    Sou viúva e recebo pensão por morte do meu marido falecido, posso fazer uma união estável com meu atual marido sem perder o benefíco, minha amiga disse que se eu fizer não perco o beneficio, mais se acontecer alguma coisa com o meu atual amarido eu não posso ficar c duas pensão, terei que escolher, isso procede?

  57. Olá!
    Gostaria de tirar uma dúvida. Possuo a Declaração Pública de União Estável, por mais ou menos um ano e meio e gostaríamos de converte-la em casamento. isso é possível? O valor dessa conversão é muito alta? Ambos precisam estar presentes no cartório? É necessário marcar o dia e hora para esse procedimento igual o casamento ou não?

    Desde já, agradeço.

  58. Eu fiz a união estável com a mulher que eu morava, mas ela veio à falecer e eu não tenho a copia do documento , como faço para adquirir uma segunda via da copia original do documento?

  59. Bom dia,fiz num cartório uma escritura declaratória de convivência assinada apenas por mim sem testemunhas ( É válida ? )que foi aceita pela Aeronáutica.Estou separado à 6 anos e fiz uma dissolução de união estável no mesmo cartório com 2 testemunhas e apenas minha assinatura a Aeronáutica não aceitou exigiu assinatura da ex companheira.Ela não aceita assinar o que devo fazer ? Posso invalidar a escritura que fiz sozinho?

  60. olá, Bom dia!
    Gostaria de saber se eu fizer união estável a minha certidão de nascimento ficará retida , e se terceiros podem pesquisar se existe uma união estável em algum sistema fora do cartório.
    Obrigada!

    • Olá Maria, como vai?

      Seu documento não ficará retido. Com relação a pesquisa da existência da sua união, o registro no Cartório de Notas é público e poderá ser encontrado sim. Porém, com relação a sistemas fora do cartório não possuímos informações.

  61. Gostaria de transformar minha união estável em casamento. Porém quero averbar a data da sua união estável na sua certidão de casamento. Sei que isso é possível, porém por ser algo novo vários cartórios não sabem responder. Alguns advogados dizem: “‘Casamento com anotação de união estável” Sabem me informar sobre isso?

  62. Olá tenho 16 anos e vou fazer 17 dia 14 de julho gostaria de saber se eu poderia fazer uma declaração de união estável com meu namorado de 19 anos ?

  63. Boa Noite!! Meu irmão tem uma União Estável, tanto ele quanto ela querem fazer a dissolução dessa união, pois ja estão separados a tempo e agora cada um tem novo companheiro, eles tem uma filha de 11 anos!! O que teriam que fazer para tirar esse documento? quais os custos?

  64. Contrato particular de União Estável (separação total de bens) tem força legal ou precisa do Registro em Cartório? Quanto está o valor aproximado do Registro?

    • Olá Luciano, como vai?

      Recomendamos o registro desta união no Cartório de Notas, por meio de uma Escritura Pública de União Estável. Os valores variam de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado, que podem ser consultadas através dos sites dos tribunais de justiça ou realizando o contato com o respectivo cartório.

    • Olá Leandro, tudo bem?

      Todos os atos praticados e cobrados pelos cartórios estão previstos na Tabela de Emolumentos. O acesso a mesma pode ser realizado nos sites dos tribunais de justiça ou em contato direto com o cartório para confirmação de valores.

  65. ola!Boa tarde
    tenho uma união estável a 3 anos,gostaria de saber se quando é feita a união estável é vinculado o CPF de ambos ou não?se isso acontecer a quem recorro?

  66. Eu declarei união não estável pois tinha filhas dele mais n estávamos juntos e precisava provar ao ProUni q n estava só que agora vamos morar junto o que faço. Posso fazer união estável depois de uma não estável com a mesma pessoa?
    Já se passou 1 ano

  67. Olá, boa tarde…Tenho um união estável com um rapaz desde 2012, hoje nos separamos 2017, como faço para terminar com essa união, já que não estamos mais juntos? Sou de Salvador, procuro quem? o que? onde? Porém tivemos uma filha e hoje ela tem 2 anos de idade, já acertamos o valor da pensão dela conforme o que ele pode dar, e deixei aberto para o meso que ele pode ver a filha dele quando quiser, só me comunicar e a cada 15 dias ele passar o final de semana com ela, sobre bens? não adquirimos nada, simplesmente só quero os móveis que ja possuia antes de morar com ele, numa casa onde o pai dele nos concedeu na época, e onde também o meu pai ajudou a construir, mas enfim, só quero os meus móveis e o quarto da minha filha, o que fazer?

    • Olá Ediele, tudo bem?

      Como vocês possuem uma filha menor de 18 anos, a dissolução da União Estável deverá ser feita via ação judicial com acompanhamento de um advogado. Como estão de acordo com essa dissolução, pode ser um único advogado para ambas as partes.

  68. Tenho a união estável desde 2012 foi assinada pelo casal e duas testemunhas reconhecidas em cartorio na epoca feita para o plano de saude, porém sem citar a separação de bens nem total, nem parcial. Em uma separação o que prevalece?

    • Ola Lucia, como vai?

      Nosso blog tem o intuito de levantar informações e dados sobre determinados procedimentos, mas não prestamos consultoria, pois os casos são diferentes entre si. Neste caso o ideal é orientar-se diretamente com um especialista (advogado).

  69. Eu tenho várias dúvidas sobre registro de união estável por meio de escritura pública. 1) sou solteira, preciso levar certidão atualizada a menos de 90 dias? 2) preciso levar o documento de união estável pronto ou o cartório é o responsável por esse documento? 3) 0 valor que se paga depende de estado para estado? 4) qual o valor? 5) o registro por escritura pública é feita na presença do casal ou é possível fazer a escritura pública posteriormente?

    • Olá Denise, como vai?

      1) Sim, deve-se apresentar RG, CPF, Comprovante de Endereço, Certidão de Nascimento emitida em até 90 dias.
      2) Como será uma escritura, o próprio cartório elabora o documento.
      3) Sim, os valores são tabelados e variam de acordo com cada estado.
      4) Os valores variam de estado para estado, orientamos que consulte o Cartório de Notas mais próximo sobre valores cobrados.
      5) É feito na presença do casal.

  70. Olá, e no caso da Declaração de União Estável original ser extraviada ou cair em mãos erradas. O que fazer? O Inss está exigindo a original mas minha mãe acha que os filho do meu padrasto deu fim ao documento após a morte do pai.

  71. Bom dia!
    Gostaria de verificar umas informações. Quero fazer a união estável, mas atualmente ela esta muito cara, posso pega um exemplo da internet, preencher e somente autenticar o documento. E valido?
    Desde já, Obrigada!

    • Olá Paula,

      É válido sim, esta forma como você mencionou seria a união estável feita de forma particular. Ela não tem a mesma segurança jurídica que uma união estável providenciada junto ao cartório, pois quando é feita em cartório a união fica devidamente registrada.

  72. Olá meu marido foi preso, e o rg foi com ele, e o meu rg molhou, a pergunta é se eu consigo fazer com a carteira de trabalho de ambos? Pois nem tem cpf e rg??? Obg

  73. Olá boa tarde,fiz ha alguns anos atras uma declaração de união estável com meu ex marido e meu atual companheiro tambem fez uma declaração com a ex mulher dele,agora para fazermos uma declaração de nos juntos precisamos desfazer a outra?E se precisar ha necessidade do comparecimento dos antigos ex estarem presente?

    • Olá Cleide,

      Normalmente, a declaração de convivência é um documento utilizado para justificar perante a empresa, convênios médicos, entre outros, que convive com uma determinada pessoa afim de ter algum benefício ou direito passageiro. A escritura de união estável firma o compromisso entre o casal, onde são descritos ou não os bens, direitos, deveres, etc.

  74. Olá, bom dia
    Há necessidade de se ter duas testemunhas para a declaração de união estável? Se houver, qual a lei que ampara ou é requisito de Cartório mesmo?
    sds

    • Olá Raf,

      É recomendado a presença das testemunhas, mas de acordo com as informações que possuímos não é obrigatório. Essa obrigatoriedade costuma ocorrer, às vezes, quando o reconhecimento de união estável é feito judicialmente e o juiz solicita as testemunhas para comprovar o requisito de convivência pública.

  75. ola boa tarde cartório 24 horas.
    me tira uma duvida
    essa declaração de escritura publica de união estável seria a mesma coisa de um casamento no civil?
    pois para ele me incluir no convenio medico da empresa precisa dessa escritura.
    Mas no momento nao queriamos casar pois estamos resolvendo algumas coisas e nao podemos ser casados.

    • Olá Luciana,

      Não é a mesma coisa que um casamento, mas tem o mesmo objetivo que um casamento. Com essa declaração de união estável também pode ser descrito regime de bens, entre outros. Pense bem sobre o assunto, pois em caso de separação e consequentemente dissolução da união estável, assim como em um casamento será necessário a contratação de um advogado e todos os trâmites semelhantes a um divórcio.

  76. boa tarde. preciso fazer uma certidão de união estavel para incluir minha companheira noa plano de saude. minha pergunta é: existe algum tipo de declaração, q seja a mais simples possivel, só para fazer essa inclusão? tipo uma certidão que não precise levar testemunhas.. e qual o valor, em média, por uma certidão dessa?

  77. Olá. Gostaria de esclarecer algumas dúvidas:
    1) Qual o valor da declaração pública de união estável pra São Paulo/Capital?
    2) É feito na hora?
    3) Tem como fazer sem que um dos dois esteja presente?

  78. Boa tarde! Eu tenho uma escritura pública de união estável desde 2014, umas das cláusulas contratuais de dissolução deste contrato diz que pode se fazer a resilição bilateral ou unilateral, com uma declaração por escrito. Minha questão é, será preciso um advogado com está cláusula? Que me dá direito a desfazer o contrato? E se basta essa declaração para invalidar a escritura pública do contrato de união estável?

  79. Ola Irei comprar um imóvel com meu atual companheiro, mas gostaria de saber se ele já fez registro de união estável com a ex companheira dele, e caso ele tenha feito se ele ja fez a dissolução.
    Existe alguma forma para que eu levante esta informação?

    • Olá Vanessa,

      Depende, pois existe a união estável registrada por meio de escritura pública no Cartório de Notas e também apenas a declaração particular de união estável. Quando esta união está registrada em cartório é um documento público e as pessoas podem ter acesso a tal certidão. Porém, se existir apenas uma declaração particular entre as partes não existem registros e consequentemente não há como buscar ou localizar tal informação.

  80. Olá, tirei a união estável pela internet, preenchi todos os requisitos, fui ao cartório e validei.
    Com essa união estável, fui inclusa no plano de saúde da empresa em que meu marido trabalha.
    Minha colega copiou a minha (união estável) e foi ao cartório e validou também, só que a empresa em que o marido dela trabalha não aceitou disse que tinha que ser feita pelo cartório e não em casa. Minha duvida é a que eu fiz não tem valor.

    • Olá Cristiane,

      Sua união estável tem valor sim. O que ocorre é que existem dois tipos de união estável: particular e pública. A particular seria esta que você fez, sem registro em cartório, apenas com as informações e reconhecimento das assinaturas. A pública ocorre por meio da lavratura de uma Escritura Pública de União Estável, que é elaborada diretamente no cartório e fica registrada no acervo do cartório.

  81. EXCELENTE, ja utilizei os serviços deste cartório, foram muito bons, e gostei muito destas explicações sobre declaração de união estavel, parabens.

  82. Olá,vivo em união estável com pessoa que é viúva e tem pensão vitalícia,se fizermos declaração de união estável ela perde a pensão?

    • Olá Vanessa,

      Os valores variam de estado para estado, de acordo com a respectiva Tabela de Emolumentos. Desta forma, para verificação correta sugerimos que entre em contato com o Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência.

  83. Fomos casados e nos separamos, mas voltamos a morar juntos como casal, acontece que ele não quer casar novamente. Posso fazer união estável no cartório sem a presença dele? Posso levar meus filhos como testemunha?

  84. Ola eu tenho uma união estável mas não esta altenricada ela foi feita por meu advogado que era pra outra ocasião , mas meu esposo faleceu CMO posso fazer para ter uma união estavel altenticada ,

  85. Olá boa tarde eu tenho uma duvida o que fazer eu tenho u.a união estável mas feita pelo advogado, não altemticada em cartório que não precisaria altenticar , mas meu marido faleceu agora eu preciso d uma prova q convivia com ele posso alte ficar essa que tenho ou tem outros recursos no cartório a respeito disso? Obrigado

  86. Bom dia
    Fiz uma uniao estavel em 2012 no Rio de janeiro, porem no mesmo ano voltei morar em Sao Paulo. recentemente recebi informaçoes que existe um oficial de justiça tentando falar comigo, e agora como e onde devo comparecer para solicitar o cancelamento dessa uniao?

  87. Gostaria de saber como faço pra fazer uma certidão de união estável pós morte tem que ser as testemunhas parentes dos anbos .ou não?

    • Olá Isaneide,

      Para o reconhecimento da união após a morte deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública (se houver) para entrar com um processo, explicando o período de duração da união, se dela resultou o nascimento de filhos e se foram adquiridos bens.

  88. boa noite…gostaria de saber se posso fazer uma declaração de pobreza..para fazer uma declaração de união estável no cartório ? e se as testemunhas pagarão tbem ?

  89. Acabei de conseguir um emprego e estao solicitando a declaração marital.
    Estou morando com meu namorado a 2 anos e meio e temos uma filha de 1 ano e 2 meses. Cmo eu faço essa declaração e onde ?

  90. Olá, bom dia Cartório 24 Horas.

    Uma ajuda por favor, estou em um relacionamento pouco mais de 2 ano e estamos tentando comprar um imóvel juntos, problema é que por enquanto moramos e trabalhamos em cidades diferentes, a ideia é comprar na cidade dela e minha dúvida é: Com uma união estável, conseguiremos unir nossas rendas e comprar o imóvel financiando pela caixa mesmo eu morando em outra cidade? Outra dúvida, com a união estável, ela conseguirá desfrutar dos benefícios que meu emprego fornece, tais como plano de saúde e odonto?

  91. Eu gostaria de saber se existe a possibilidade da gratuidade na efetuação de uma união estável, se sim, eu gostaria de saber qual é a lei que embasa essa prerrogativa, pois estou tentado fazer união estável e não tenho condições de pagar, mas todos os cartório dizem que não existe a possibilidade da gratuidade, e mesmo no caso do casamento em gratuidade os cartórios exigem que eu apresente a carteira de trabalho para provar a minha impossibilidade de pagar. Eu gostaria de saber se isso é licito?

    • Olá Jorge,

      Os valores variam de estado para estado, pois cada estado possui sua Tabela de Emolumentos específica. Desta forma, recomendamos que realize a confirmação dos valores junto ao Cartório de Notas de sua preferência.

  92. Boa tarde.
    Meu noivo é casado (no papel) mas está no processo de divorcio há 1 ano e meio. Gostaria de saber se podemos fazer a união estável mesmo sem o divórcio dele ter saído definitivamente.

    Obrigada.

    • Olá Kety,

      A diferença é que a Escritura Pública de União Estável fica devidamente registrada no Cartório de Notas e a particular não. Um dos benefícios deste documento estar registrado é a possibilidade de solicitar uma 2ª via sempre que necessário, pois quando é feito de forma particular o cartório não fica com nenhum documento em sua posse.

    • Olá Gabriela,

      Você deve solicitar o modelo no presídio em que ele se encontra, preencher e comparecer com duas testemunhas no Cartório de Notas e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas. Após, basta retornar ao presídio para entregar esta declaração.

  93. Olá!
    Tenho uma dúvida, há alguns anos fiz declaração de união estável pra poder colocar meu namorado, na época, no plano de saúde. Nos separamos e hoje eu estou namorando um estrangeiro, precisamos fazer união estável para podermos entrar com o pedido de permanência dele no Brasil com base na União estável. Minha dúvida é: preciso fazer a dissolução dessa declaração que fiz anos atrás pra poder fazer outra com meu atual companheiro? Caso sim, como devo proceder, qual a orientação de vocês? Obrigada.

    • Olá Jessica,

      Sua amiga deve solicitar o modelo no presídio em que ele se encontra, preencher e comparecer com duas testemunhas no Cartório de Notas e realizar o reconhecimento de firma das assinaturas. Após, basta retornar ao presídio para entregar esta declaração.

  94. Boa tarde gostaria de esclarecer uma.dúvida legalmente sou casada no papel e separada há 8 anos dele porém ele sumiu e estou com outra pessoa e quero fazer a união estável por vários motivos eu posso como fazer me ajudem

  95. Olá bom dia me chamo tatiane mantenho união estável a 3anos com meu marido e hj vou fazer o contrato de união estável resentimente compramos um apartamento uma chácara e um carro quando começamos a morar juntos ele tinha uma casa na alvenaria, caso venhamos a nós separar eu tenho direito a algum bem

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