Usufruto de propriedade de imóvel

Escritura pública com reserva de usufruto de propriedade de imóvel no Cartório 24 Horas.

Escritura pública com reserva de usufruto de propriedade de imóvel no Cartório 24 Horas.

O usufruto de propriedade de imóvel é um dos atos mais comuns do direito real exercidos na esfera extrajudicial.

O termo usufruto vem do latim “usufructo”, significa “uso dos frutos”. No teor do Código Civil, art. 1.228 prevê que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, desta forma, dá-se pleno entendimento que o proprietário possui poderes para constituir o usufruto de propriedade de imóvel em favor de uma outra pessoa ou duas (nu-proprietário).

O usufruto de um bem imóvel pode ser motivado por uma doação, testamento, usucapião ou compra e venda. O proprietário (usufrutuário) contempla uma outra pessoa em nu-proprietário, por intermédio do registro do ato e reserva de usufruto de propriedade real. Para tanto, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua confiança e manifestar sua vontade ao escrevente autorizado do Tabelião; o proprietário é orientado sobre quais documentos devem ser apresentados e quem deverá comparecer para assinatura final da escritura pública de usufruto de propriedade no cartório de notas. É possível determinar em cláusula, qual será a validade do usufruto: vitalícia ou com prazo de validade (quando este terminar, o usufruto perde a validade).

Desta forma, o usufrutuário continuará possuindo direitos reais no imóvel, entretanto, o nu-proprietário passará a ter direito de usufruir da sua propriedade, como se fosse dela, bem como zelar do imóvel, usufruir de seus frutos  e arcar com as taxas do imóvel. O nu-proprietário não tem direito em vender o imóvel, tampouco aliená-lo.

A extinção do usufruto de propriedade de imóvel está prevista no Código Civil, art. 1.410 e poderá ocorrer nos casos:

  1. Em renúncia ou falecimento do usufrutuário;
  2. Em termo de sua duração;
  3. Em extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou exercer o direito do usufruto;
  4. Em cessação do motivo de que se origina;
  5. Em destruição da coisa;
  6. Em consolidação;
  7. Por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, abadona ou deixa de arruinar os bens.

Deverá ser obrigatoriamente averbada na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, a cláusula de reserva de usufruto de propriedade de imóvel, para que possa recair sobre o imóvel seu efeito legal. Nos casos de extinção da cláusula de usufruto, deve ser cancelado registro de usufruto na matrícula do imóvel, por meio de averbação.

O registro do ato de escritura pública para reserva de usufruto possibilita a emissão de certidão e o Cartório 24 Horas disponibiliza a opção, basta indicar o cartório de notas onde foi registro o ato.

Além desta certidão, é possível solicitar certidão de matrícula de imóvel atualizada do cartório de registro de imóvel ou certidão de nascimento do cartório de registro civil.

Todos os cartórios do Brasil estão disponíveis no Cartório 24 Horas para solicitação de segunda via ou certidão que desejar!

665 thoughts on “Usufruto de propriedade de imóvel
      • Oi boa tarde. No processo de retificação de area é um dos confrontantes está com usufruto, o mesmo responderá se concorda ou não com retificação ou sea necessário informar os nu proprietários(ususfratario)?

      • Meu avô comprou o terreno ha mais de 30 anos e não colocou ninguém como usufruto. Ele permitiu que minha mãe construísse a casa dela nesse terreno em cima da casa dele e desde que foi construída é registrada e ela paga o iptu no nome dela. Meu avô adoeceu e faleceu ha 10 anos e desde que ele precisou de cuidados ela alugou a casa dela de cima e mora na casa dele debaixo, pagando e mantendo a casa sozinha. Acontece que tenho mais 8 tios, 6 vivos e dois falecidos. Um dos irmãos vivos é minha tia deficiente que minha mãe possui a curatela. Os esposos dos falecidos e uma tia querem renunciar qualquer direito em favor da minha mãe. Minha dúvida é: Qual direito desses outros irmãos já que durante todo esse tempo minha mãe que manteve tudo sozinha, inclusive realizou muitas benfeitorias, ela pode entrar com uso capeão? Se não, qual a papelada que essas pessoas que querem renunciar em favor dela devem assinar? tem algum modelo na internet?

        • Olá Fabrícia, tudo bem?

          Compreendemos que sua mãe realizou diversas benfeitorias no imóvel, porém infelizmente isso não lhe garante direitos ou a propriedade do mesmo. Com o falecimento do proprietário é realizado o inventário dos seus bens para partilha junto aos herdeiros necessários. Sugerimos que realize melhor orientação junto a um especialista (advogado).

          • Me ajude tenho uma dúvida tive minha audiência de divorcio e a casa passamos para meu filho só que o juiz não me deu nenhum documento provando a doação onde posso conseguir esse documento?

      • OLÁ BOM DIA: COMPREI UM IMÓVEL EM NOME DE 2 FILHOS O MAIS VELHO FALECEU HÁ 08 MESES O OUTRO FILHO TEM 19 SÃO SOMENTE ELES 2 O FALECIDO ERA SOLTEIRO E NÃO TINHA FILHOS NEM COMPANHEIRA O IMÓVEL ESTÁ EM USO FRUTO MEU. AINDA NÃO FIZ INVENTÁRIO. NESSE CASO TENHO QUE FASER INVENTÁRIO OU NAO OBRIGADA

      • Boa noite!

        Minha tia (irmã da minha mae) e meu tio compraram um apartamento para mim deram o fundo de garantia de , e eu e meu esposo pagamos a entrada e as mensalidades todo mês e assim que as coisas melhorarem vamos pagando o FGTS que eles nos emprestaram.
        Já tem rumores da família do meo tio que querem o apartamento caso aconteça alguma coisa.
        A algum documento que devemos fazer onde comprova que o apartamento é nosso?
        Até tivermos condições de passar para o nosso nome?

        • Voces teriam que ver se o imovel está registrado em seu nome no cartorio do Registro Geral de Imoveis (RGI). Pergunta para eles qual cartorio eles matricularam o imovel. Assim, voces vao lá e pedem para retirar uma certidão de onus reais que deve ser em torno de cem reais, nao sei exatamente. Nessa certidao consta todas as informaçoes do imovel.

    • Tínhamos uma casa, e na escritura usufruto, citava o nome de minha mãe e 2 irmãos meus, e tinha um trecho que falava “ e os outros que vierem, ou seja, eu e outro irmão! Um de meus irmãos vendeu a casa, isso foi entre 99/2000 usou o dinheiro e não deu nada à ninguém ! Este documento foi lavrando antes do nascimento de 2 filhos, por isso citado !como os outros que vierem. A questão é que este imóvel foi vendido sem o consentimento meu e de meu irmão ( os outros que vierem). Gostaria que tirassem essa minha dúvida!

    • Tenho uma casa comprei a 8 anos e moro com uma pessoa a quase 2 anos e tenho duas filhas casada e dois netos ..gostaria de saber como qual documento eu faço pra que a pessoa que eu moro não tenha nenhum direito a casa e só eu e as minhas filhas possa ter

      • Olá Roseane,

        Se você adquiriu o imóvel antes do casamento com comunhão parcial, e você é a única proprietária, ele não terá direito. Caso contrário não há nada a fazer, ele como seu marido tem direito ao imóvel tanto quanto suas filhas.

    • Oi Boa Noite. meu avô e minha avó tinham uma casa e deixaram para usufruto dos meus tios e minha mãe, no total são 4 filhos, no entanto meus avós e minha mãe já faleceram, meus tios querem que eu e minha irmã fique com a casa, pois moramos aqui a vida inteira. como podemos fazer para passar essa casa no nosso nome e tira-la de usufruto?

  1. Tenho um imóvel e quero colocá-lo em nome do meu filho (usufruto). Em um futuro breve pretendo vende-lo. Consigo ou não? Como sou proprietário tenho o desejo de vende-lo e novamente fazer este processo de usufruto definitivo.

  2. Quais são os procedimentos para retirar o usufruto em caso de morte da pessoa? Que documentos preciso levar, além da certidão de óbito e da escritura?
    agradeço antecipadamente a atenção.

  3. Olá, parabéns pelo excelente serviço de muita utilidade. Bem, minha mãe possui um imóvel que foi colocado no nome dela por meu pai, antes de morrer. Na ocasião, ela instituiu o usufruto em benefício de meu pai (usufrutuário) na intenção de impedir a alienação do imóvel (2002). Alguns anos depois (2011), meu pai faleceu. Sendo assim, por decorrência da lei 7.174/2015, em seu art. 7, III, minha mãe já pode, isenta de quaisquer impostos, ITD ou outras taxas ou emolumentos, mandar extinguir o respectivo gravame, correto? Entendi corretamente? Nesse caso, o imóvel ficará completamente livre para venda, sem mais detalhes? Bastaria então ir ao RGI com a escritura e com certidão de óbito de meu pai somente ou haveria mais algum documento ou providência necessário para tal? Muito obrigado.

    • Olá Márcio, tudo bem com você?

      Agradecemos seu elogio, nosso compromisso é prestar a melhor informação aos nossos leitores e sempre que possível, tirar dúvidas. :)

      Isto mesmo, entendeu corretamente. A comprovação do óbito é suficiente para anotação na matricula do imóvel acerca da extinção do usufruto. Após este procedimento, o imóvel fica livre, desimpedido e desembaraçado para futuras vendas.

  4. Olá,
    Minha sogra é usufrutuária de um imóvel.
    Meu marido e meu cunhado são os nu-proprietários.
    Eles querem fazer o desdobro do terreno e e minha sogra renunciar ao usufruto.
    Nesse caso, para renúncia do usufruto, ela terá que pagar algum valor?
    No aguardo.
    Lilian

    • Olá Lilian, tudo bem com você?

      Para fazer renúncia do usufruto é pago custas no cartório de notas, para registrar a escritura pública de renúncia de usufruto e após, pagar as diligencias do cartório de registro de imóveis para averbar este ato.

    • Sou separada do meu companheiro,a casa é usufruto dele,ele saiu da casa faz mais de quatro anos,a casa está no meu nome,agora ele quer me tirar daqui sem direitos a nada,tenho uma filha menor,não tenho onde morar.eu posso passar a casa para as crianças e deixar no usufruto dele?quais são meus direito?

  5. tenho uma terreno que comprei metade a outra metade a proprietataria abandonou ha mais 20 anos e pago os impostos e consevaçao da parte da proprietaria quero dismenbrar mas a prefeitura nao aceita tem que ela assinar como fazer para receber os gasto que tive durante 20 anos si tenho direito pedir usofruto campeao

    • Olá Guilherme, tudo bem com você?

      Você pode pedir o usucapião sobre a propriedade, vá ao cartório de notas mais próximo ao seu endereço com as documentações que possui em mãos para verificar quais os procedimentos para regularizar este imóvel.

    • Olá Ester, tudo bem com você?

      Para renunciar um usufruto você deve registrar uma escritura pública de renuncia de usufruto, no cartório de notas e depois, averbar na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis.

  6. Bom dia. Meu irmão ficou viúvo. Ele doou os bens da ex mulher para a sobrinha dela, única herdeira, em troca de ficar como usufrutuário de parte dos alugueis daqueles imóveis. Passados 18 meses ela parou de creditar o dinheiro desses alugueis. Ocorre que ele não averbou o documento que ela assinou no RGI. E agora? Se ele levar o documento que ela assinou no RGI e pedir a averbação nos registros dos imóveis ele volta a receber os alugueis?

    • Olá Claudia, tudo bem com você?

      É uma situação bem delicada, ele pode sim e deve averbar o documento (diga-se que deveria ser feito isso anteriormente) e após, notificar a situação. Caso não haja depósito dos valores, inclusive retroativo, será necessário ingressar com uma ação judicial contra a mesma.

  7. Boa tarde, será que vocês poderia me tirar uma dúvida?
    Eu tenho uma casa no meu nome, e usufruto da minha mãe.
    Atualmente nós estamos tentando vender a casa. Nós vimos que para vender a casa, minha mãe tem que fazer a renuncia do direito de usufruto dela. Até ai tudo bem. Então apareceu uma oportunidade de um comprador que pretende financiar a casa pela CAIXA. A CAIXA exige que o vendedor da casa não tenha seu nome no SPC ou SERASA. Ai que está o problema, meu nome não está, mas o de minha mãe está, segundo a corretora responsável da venda, ela disse que a CAIXA pode barrar a venda por o nome dela não estar limpo, sendo que, para que a caixa aprove a compra da casa, minha mãe já não estará mais como usufruto da casa. A renuncia do usufruto não desliga totalmente a pessoa dos direitos da casa não? Se vocês souberem, será que poderiam me informar se essas informações procedem mesmo?
    Grato desde já.
    Abraços.

  8. Boa tarde, minha mãe se separou e com o valor da partilha de bens comprou um imóvel, porém o seu atual companheiro (amasiado) tem uma pequena participação na compra deste imóvel, digamos que 10%. O imóvel está em meu nome (filha da proprietária majoritária) com usufruto dos dois (minha mãe e seu companheiro). No falta dos usufrutuários os herdeiros dele (3 filhos maiores casados) terão direito a parte do imóvel?

  9. Boa tarde, meus pais querem adquirir um imóvel e escriturar no nome das 3 filhas com usufruto vitalício. Quais serão os passos e as despesas para esta escritura pública?

  10. Olá meu filho tem um imóvel em seu nome a 30 anos,e eu e meus pais( já falecidos ) temos o usofruto simuntaneo,estamos querendo vender o imóvel e comprar mais perto do meu filho.Queria saber o que preciso para dar baixa nas certidões de obítos dos meus pais e qual o valor para dar baixa nas certidões?E quanto tempo demora?

    • Olá Denise,

      Para dar baixa no usufruto basta ir ao cartório de registro de imóveis com as certidões de óbito originais e solicitar o procedimento. Em média, um trâmite no cartório de registro de imóveis pode levar até 30 dias úteis.

  11. Olá Boa noite !

    Meu pai passou um imóvel como usufruto em meu nome, ele era casado com comunhão de bens e agora faleceu , pretendo fazer um inventário extrajudicial , como fica a parte da minha mãe ? ela tem direito a 50% do imóvel ? Eu continuo como usufrutuário até que ela venha a faltar também ? Ou não é necessário fazer essa partilha ? Gostaria de saber como será feito esse inventário . Grato

  12. Boa tarde!

    Preciso esclarecer uma dúvida…

    Foi realizado um inventário com meação, sendo que a meeira doou sua parte aos demais herdeiros com a instituição de reserva de usufruto vitalício.

    Agora eles pretendem realizar a venda do imóvel, para isso será necessário que a meeira, doadora e agora usufrutuária, renuncie o usufruto vitalício por meio de escritura pública, correto?

    Em caso de ser lavrada a Escritura Pública de Renúncia de Usufruto, apenas a usufrutuária precisa assinar? Como vamos saber o valer atribuído para fins fiscais?

  13. Todo usofruto necessita ser registrado em Cartório? Não sei bem como funciona, mas meus pais não tem certeza de como foi feito esse procedimento uma vez que na separação para que não vendessem eles fizeram um acordo de deixar para os filhos porém nenhum dos dois lembra de ter ido a cartório registrar. Um advogado poderia ter feito, ou ainda ficar alguma observação no Fórum?
    Pergunto porque queremos vender a casa, mas estamos preocupados com essa questão. Se, não tiver nada registrado em cartório significa que o imóvel está livre desse usofruto? Grata pela resposta

  14. Boa tarde.
    Minha madrasta pretende fazer a doação de um apartamento que está no nome dela para mim e para meu irmão, com usufruto dela. Tendo em vista que o imóvel é em outra cidade, ela precisa de alguma procuração nossa para realizar esse procedimento?

  15. Olá
    Adquirimos um imóvel da COHAB em 1989 porém somente agora foi regularizado e saiu o registro do imóvel. Divorciei e 2000 e ficou definido que o imóvel ficaria para nossa filha com usofruto meu. Fui ao fórum e já obtive a carta de sentença. Onde devo ir para registrar ? Posso ir direto no Cartório de registro de Imóveis ou tem que ir no Tabelião de notas ?

  16. gostaria de saber se há possibilidade de fazer um papel de usos e frutos gratuito se possível aonde consigo ? se não for possível qual é o custo no cartório?

  17. Olá, meu amigo quer deixar o apartamento dele em usufruto vitalício em meu nome, ele consegue ? (não somos parentes, ele tem dois filhos, mas é divorciado).
    Caso ele venha a falecer, consigo vender o imóvel ou vou ter que deixar em usufruto pra outrem ?

  18. Bom dia. É possivel solicitar no mesmo requerimento, a baixa de usufruto e averbação de divórcio, uma vez que minha Mãe faleceu e minha Irmã se divorciou?

  19. Oi, minha mãe faleceu a anos, na época colocamos nossa parte em usufruto do meu pai.
    Porém ele se casou, e a anos não mantém contato conosco, podemos cancelar esse uso e fruto, já que passamos por necessidades e ele nem fala com a gente.
    Obrigada.

      • Boa noite
        Tenho um terreno que comprei quando ainda estava casada porem comprei para os meus pais,porem não fiz a transferencia para eles e o terreno fivou em meu nome minha irma veio morar com os mesmo e bem mais tarde constituiu um casa em alvenaria tenho como provar que a casa nao faz parte da divisão em casa de venda para ddr a parte dele.gostaria de saber se um posso dividir o terreno dar a parte dele e eu gicar com a minha sem vender o terreno desde ja agradeço a orientação

  20. Boa tarde. É valido um usufruto feito entre um casal que se divorciou, ficando a genitora da menor com direito de usufruir do imóvel ate a filha atingir a maioridade civil, porem, a casa e construída na laje da avó do pai da menor e não houve autorização da avó e nem averbação em cartório.

  21. Olá, lendo as informações achei muito interessante o compromisso de prestar a melhor informação aos seus leitores. Parabéns!!! Tenho um imóvel no município de São Paulo e moro na Praia Grande – SP, até este ano eu consegui obter desconto no IPTU da Praia Grande, mas agora eles vão cortar esta redução por eu possuir o imóvel de São Paulo. Essa redução é apenas para aposentado, que é o meu caso e ganho menos que 2 salários mínimos e o valor do IPTU da Praia Grande é altíssimo, pois o meu sem desconto chega a R$ 400,00 por mês, valor proibitivo para um aposentado e só por que eu tenho outro imóvel no meu nome vou perder esse benefício e não interessa se eu ganho pouco. Tentei explicar que o imóvel eu doei aos meus 3 filhos, mas por falta de recursos eu não fiz a doação de usufruto, como sabemos que é muito caro, ficou no “fio de bigode” até conseguirmos fazer o registro da doação. Um dos meus filhos mora na casa e não paga nada por isto.
    Isto posto pergunto: tem alguma solução que eu possa concretizar a doação com usufruto para os filhos com apenas algum tipo de declaração registrada em cartório e que seja legal sem gastar muito? Caso não tenha outro jeito se não registrar no Registro de Imóveis, poderia me passar quanto é cobrado no valor do imóvel? O valor é sobre o valor venal, ou sobre o valor declarado no Imposto de Renda?
    Muito obrigado pela atenção.

  22. Minha mãe tem usufruto da casa que moro, que é herança de meu falecido pai, e que me foi doada, por ela (seus 50%). Hoje ela está com alzheimer, e eu estou tendo dificuldades para cuidar dela nesta casa, que é muito grande e tenho poucos recursos. Gostaria de saber se posso vender a casa para comprar outra menor, de menor valor, para ter inclusive mais condições de cuidar dela.
    Posso vender? em quais circunstancias, e de forma que não a coloque em risco?

  23. Olá, parabéns pelo site e tantos esclarecimentos. A minha dúvida é a seguinte: marido e mulher, casados com união universal de bens, tem um imóvel. Se separaram extrajudicialmente em cartório com partilha futura de bens (imóvel ainda não quitado). O marido vai sair de casa e quer acordar em deixar usufruto vitalício do imóvel para a mulher. É possível? Tendo em vista que a partilha será futura e o imóvel permanece no nome dos dois?

    • Olá na separação meu pai deixou a casa para minha mãe com usufruto vitalício era para ter sido averbado no registro e apos a regularização teria que ser escrituradas em meu nome e de meu irmão é isso nunca foi feito oque eu tenho que fazer para colocar ela em nosso nome?

  24. Quero fazer doação com reserva de usufruto para meu filho, um imóvel que na minha declaração o valor está em R$100000,00. O valor venal de referencia é R$ 300000,00. Se o valor na declaração do meu filho for de R$ 220000,00 preciso recolher ganho de capital com lucro imobiliário de R$120000,00? O ITCMD será recolhido sobre R$ 300000,00?
    Na minha declaração exercicio de 2017 declararei zero na coluna 31/12/2016 ? E nas declarações dos anos seguintes , não constará mais esse imóvel na minha declaração e só na de meu filho? Grato pela atenção

  25. Construimos nossa casa, onde residimos, no terreno dos pais da minha esposa. Posteriormente o terreno foi fracionado e a fração correspondente a nossa casa foi doada a minha esposa pelos seus pais com reserva de usufruto para eles. Pretendemos agora e com o consentimento deles vender a casa. Pergunto: é possível fazer a venda para um terceiro mantendo os pais dela como usufrutuários?

  26. Meu avô é falecido, e minha avó tem 6 filhos, e quer deixar a casa de doação para dois tios meus. No entanto, como eles não tem muito juízo, eu dei ideia de deixar eles como usufrutuários.
    Como faz? Minha avó vai no cartório e deixa de usufruto ou precisa de autorização dos outros 4 filhos? Precisa da documentação de todos os filhos?

    • Olá Izabela,

      Ela irá ao Cartório de Notas e fará uma Escritura Pública de Usufruto, em favor de quem ela deseja, certamente, será necessário a assinatura dos demais filhos sim.
      Após o registro deste documento, ela irá averba-lo na matrícula do imóvel.

  27. olá boa tarde, minha mãe morou com um senhor á mais de 20anos, na casa que era dele, ele não tem herdeiros, só que minha mãe faleceu, apos um ano ele casou, e mora na casa que minha mãe ajudou a construir, gostaria de saber se ele pode colocar essa casa em usufrutos, desde já agradeço.

  28. Ola Tudo bem pessoal…espero que sim… parabens pelo trabalho maravilhoso que vcs oferecem.

    quero Fazer Usufruto do meu Apartamento para meu Unico Filho, embora ele é Menor… e só tem R.G. e Certidão de Nascimento. Pois bem, feito o usufruto, na hora de Renunciar etc,,, o filho Menor tem que ir no cartório diser ao Tabeliao Escrivçao etc, que Renuncia e esta de acordo…. Quai Procedimentos e documentos preciso para isto??

    Muitro Obigado.

  29. vou compra uma casa , que esta em usofruto vitalicio pois usufrutario ñ responde por ele ,ele tem um irmão da viuva dele como curador dele , a sobrinha dele vai por ele na casa de repouso , e vai me vende a casa ,por usocapião ai fico 5anos depois faço uso campião é possivel

  30. Olá, quais são os documentos necessários para comprovar a extinção do usufruto pelo não uso e não fruição? É que eu tenho um terreno e a usufrutuaria construiu um barracão deixou eu morar e se mudou para um outro imóvel dela.

  31. Boa tarde ,o meu ex marido deixou uma casa para meus dois fihos e uso e fruto meu so que no documento estava como terreno fui na prefeitura para regularizar a planta da casa e la fui informada que eu tinha uma divida de quatro mil e quinhentos reais para pagar da planta da casa junto com habit…e que eu tbm tinha uma divida na recita federal eu não sei uque fazer porquê ele construio uma casa inregular com trezentos e setenta metros de construção,eu já gastei cinco mil com o engenheiro pra a pranta ser aprovada e agora mais essa da receita eu não sei uque fazer nei por onde comessa a mexer com a papelada me ajuda por favor?

  32. Olá,
    Meu avô paterno pretende transferir a sua propriedade para minha irmã e eu, ficando ele como usufrutuário. Gostaria de saber se é cobrado algum imposto nesse caso? Outra pergunta é se meu pai precisa assinar alguma autorização, pois ele é o único herdeiro do meu avô.

    Obrigado

  33. Parabéns pela iniciativa.

    Prezados, sou beneficiário em usufruto de um imóvel desde 2010 . Tenho a escritura publica, porem não quis averbar na matricula. Sei que para ter validade tem que constar na matricula.
    DUVIDA: caso minha tia vem a falecer, eu consigo ainda fazer a averbação da escritura na matricula?

  34. Boa tarde!
    Tenho uma dúvida:
    Para registro do usufruto na matrícula de um imóvel quais os custos que irei incorrer ? Taxas de registro, ITCMD, ?
    Obrigado

    • Olá Fernando, como vai você?

      Os emolumentos dos cartórios variam de acordo com cada região. Desta forma, sugerimos que contate o cartório de registro de imóveis onde o referido imóvel encontra-se registrado para maiores informações sobres os custos que serão gerados para realização deste registro.

    • Olá Fernando,

      Os emolumentos dos cartórios variam de acordo com cada região. Desta forma, sugerimos que contate o cartório de registro de imóveis onde o referido imóvel encontra-se registrado para maiores informações sobres os custos que serão gerados para realização deste registro.

  35. meu irmão faleceu e deixou um rancho, porem este rancho só esta em contrato e como meu irmão era solteiro toda a posse dele esta em curso de inventario, sendo que o herdeiro legal dele ficou sendo meu Pai, o meu pai poderia estar passando para mim o rancho por usufruto permanente, quais os documentos que seriam necessário para isto.Grato

    • Olá Pedro, como vai?

      Não prestamos consultoria e recomendações através do Blog, o mais correto seria ir ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo a sua residência e certificar-se do que é necessário para regularizar o imóvel.

  36. Bom Dia!
    que bom que alguém esclarecido pode me ajudar.
    há 15 anos separei e da separação ficou uma casa, que o ex marido passou sua parte para os 03 filhos e usufruto vitalício meu e ele foi morar com a mãe dele. tive depressão sai da casa e em alguns meses depois sai da casa deixando-a alugando-a , e fui morar de favor com minha irmã. neste tempo ergui a cabeça, estudei trabalhei conheci hoje meu esposo e estamos casados há 07 anos,comprei um lote ,construí e o ex também com uma mulher ajudou ela construir uma casa muito boa, porém ele não pensa em casar com ela , e agora não está dando certo com a família quer morar na casa apoiado pelo filho do meio que ele deixou de usufruto para mim. o que faço?? penso em fazer um acordo já que o lote tem 380 metros com duas saídas uma para casa de cima e outra se quiser para uma futura construção para a rua de baixo, mas ele o meu filho quer a casa com o lote todo dizendo que não tenho parte nenhuma lá. os outros dois não concordam , pois pensam que da mesma forma que sai com uma mão na frente e outra atrás kk o pai também, e com trabalho e eu sem trabalho pois era só “dona de casa”. sugeri por alguma consideração a parte de baixo para que possa construir , mas não querem meu filho alega que o pai não está bem de saúde e precisa sair do convívio da casa da mãe dele!! o que faço não quero abrir mão do aluguel , mas doo a outra metade do lote para construirem!!

  37. boa tarde, então meu pai e minha m~es deixaram a casa em meu nome como usos e frutos, tenho mais quatro irmãos depois que a mãe falecer eles terão direito? se cada um já ficou com uma parte do terreno?

  38. Bom dia e parabéns pelo blog!

    Peço o esclarecimento de uma dúvida. Doamos, eu e minha esposa, um imóvel para nossos filhos (ainda menores), com reserva de usufruto vitalício para nós. Todavia, as circunstâncias do presente nos obriga a vender o imóvel. É possível? Como proceder?

    Obrigado!

  39. Boa tarde, meu pai está pensando em colocar o terreno onde ele mora para usufruto meu e de minha irmã nesse caso dividindo o terreno em duas partes. O valor do terreno é de aproximadamente R$500.000,00 e está devidamente documentado a mais de 40 anos. Sendo assim gostaria de saber os custos aproximados e se é possível fazer essa divisão.
    Grato

    • Olá Lindomar, tudo bem?

      Os emolumentos dos cartórios são tabelados por lei em todos os cartórios de cada estado. Desta forma, sugerimos que entre em contato com o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para certificar-se dos valores e possibilidade de realizar este procedimento.

  40. Boa Tarde!
    No caso de uma pessoa que comprou um imóvel apenas em seu nome no período em que estava casada sob o regime de Comunhão Parcial de bens, e ao se divorciar não discutiu os bens, sentido averbada a Certidão de Divórcio com a informação que não foram partilhado os bens.
    A mulher que efetivamente comprou o imóvel com seu esforço próprio e reside neste imóvel, quer fazer o uso fruto para seus filhos, neste caso o ex cônjuge, que nem consta na escritura, tem que assinar junto com ela?
    Ou como não consta o seu nome e tampouco foi “reconhecido sua meação” judicial, este fato pode ser ignorado?

  41. Meu pai possui um imóvel, na falência dele e de minha mãe, sendo que eu e minha irmã são os únicos herdeiros, quais os documentos necessários para que fique a impossibilidade da venda do imóvel, sendo que minha irmã deseja faze-lo e eu não?

  42. Parabéns pelo ótimo trabalho.

    Por gentileza, meu pai quer transferir sua propriedade para o meu nome como o usufruto para ele.

    Deste caso, ele pode fazer uma doação para o meu nome? Tenho outros irmãos, eles também precisam concordar?

    Muito Obrigada.

  43. Prezados boa tarde,
    Meu tio se separou da minha tia e por te deixando 3 filhos com ela, eles decidiram não vender o imóvel, já que é um bem da família. Mesmo sendo todos filhos maiores de idade, meu tio achou por bem deixa-los morando na casa, porem ele queria que fosse feita apenas uma procuração(usufruto) para que os filhos pudessem morar o tempo que necessitarem sem que fosse permita a venda da mesma. é possível?

  44. Boa noite. Em caso de duas pessoas terem o usufruto e falendo apenas uma é necessário averbar a perda do usufruto pelo falecido. Neste caso restará ainda o usufruto pelo segundo adquirente ?

  45. Boa noite, minha mãe mora a 25 anos em uma casa que é do primo dela, ele agora que ecpulsala de casa. Nesse caso, ela pode dar entrada como usucapião desse imóvel?
    Obs:Ela não tem documento nenhum desse imóvel.

  46. O usufruto de um imovel (garagem por exemplo) pode ser usufruido por que pessoas, familiares diretos (filhos) ou amigos da familia também?
    Obrigado.

  47. Quando casada coloquei uma casa no nome da minha filha com usufruto meu e do meu esposo na época , agora quero anular o usufruto e passar direto pro nome da nossa filha; porém nós nos divorciamos e ele se casou novamente. Gostaria de saber quais os documentos necessários que ele deve apresentar pra me passar uma procuração para que eu faça todo o processo de anular e escriturar? Ele precisa apresentar a certidão de casamento atual para fazer essa procuração? Quais documentos?

  48. Boa tarde,

    Minha mãe tem dois filhos de outro casamento, a casa que moramos é do meu pai, mas como meus pais se casaram com comunhão parcial de bens após a escritura, e minha mãe assinou com o nome de solteira no registro, ela não quer deixar que meus irmãos tenham parte na casa, e os meus irmãos tem direito?
    Meus pais terá que fazer usufruto em meu nome, ou só a minha mãe fazendo o usufruto da parte dela já resolve?

  49. Sou proprietária de um imóvel e minha mãe é usufrutuária. Tenho duas dúvidas: Minha mãe tem algum poder para doar o imóvel para alguém? Eu preciso da assinatura da minha mãe para passar o apartamento para o nome do meu filho?
    Obrigada!

  50. Boa noite gostaria de esclarecer uma dúvida, sou procuradora da minha tia mas ela também quer doar seu imóvel para mim com doação em usufruto, isto é possível uma vez que sou sua procuradora?

    • Olá Sandra, como vai você?

      Depende da forma como o procedimento será realizado pois é inválida, por exemplo, a doação realizada por meio de procurador se o instrumento procuratório concedido pelo proprietário do bem não mencionar o donatário, sendo insuficiente a declaração de poderes gerais na procuração.

  51. Presados:Em escritura com reserva de usufruto vitalicio , com apenas a clausula de incomunicabilidade , se o donatario falecer antes dos doadores, o filho desse donatário será o herdeiro? e a esposa desse donatário também será herdeira ? Nesse caso continuará válida a reserva de usufruto até que os doadores venham a falecer , ou seja ,os herdeiros do filho do donatário falecido só entrarão em posse do imóvel após a morte dos doadores ?

  52. Primeiramente gostaria de parabenizá-los pelo blog. São muito úteis as informações aqui colocadas. Gostaria de saber a documentação necessária para dar baixa em um usufruto vitalício de imóvel rural. Tenho dois terenos nessa situação em cartórios diferentes. Em um cartório o procedimento é bem simples, só preencher um requerimento juntamente com certidão de óbito e dar a baixa do usufruto; o segundo cartório me exigiu uma série de documentação: certidão de casamento autenticada com data de até 90 dias, ITR, CCIR, CAR….. Enfim, gostaria de saber o procedimento correto, e se posso contestar esse cartório que sempre exigiu muito sobre qualquer procedimento lá realizado. Acho que é a máfia para sempre termos que pagar mais né. Se puderem me ajudar ficarei muito grato.

  53. Oi boa tarde.
    Eu tenho uma empresa e nela, eu integralizei um imóvel com reserva de usufruto. Consegui junto a prefeitura a não incidência de ITBI e levei ao cartório para o devido registro da integralização, ocorre que o cartório devolveu com exigência alegando ser obrigado constar o valor do usufruto. Eu já está no contrato o calor que foi integralizado, mas o cartório está exigindo que eu dê o valor do usufruto, mas na Receita Federal diz que não é obrigatório que seja dado o valor do usufruto.
    Desta forma vem a minha pergunta, o cartório está certo ao exigir a atribuição do valor do usufruto para o devido registro da integralização do imóvel?
    Obrigada, aguardo um retorno.

  54. Tenho uma casa que na escritura consta que o comprador sou eu, mas na época eu era menor de idade,então está que instituição de uso e fruto em nome de minha mãe e minha avó,meu nome só consta na compra e venda, sendo que as duas já faleceram, atualmente estou casado e pretendo me separar, esta escritura foi feita á 17 anos e estou com está pessoa a 10 anos , na certidão á quase 6 anos com comunhão parcial de bens, e tenho um filho de quase 3 anos, será que a casa entra na partilha dos bens ou herança ?

  55. Olá gostaria de saber quais os documentos necessários para passar a casa para três crianças( meu namorado esta se separando mas quer deixar a casa para as crianças e não para a ex)

  56. minhas filhas são proprietárias do imóvel ,eu e meu ex marido usufrutários,para vender precisa ser feito o que: passar só para elas ou ter que passar para nosso nome, como e qual procedimento.?
    aguardo resposta.

  57. Boa Tarde, Parabéns pelo canal, eficiente, elucidador e que traz tranquilidade aos que o procuram.
    Morava em imóvel faziam 2 anos, quando me ofertaram a compra da cessão de direitos, por valor muito baixo, face o estado embaraçoso deste junto a prefeitura da cidade. Comprei e por não dispor de muitos recursos, não registrei em tempo hábil no RGI. Lá morei por mais 5 anos. Ao me separar consensualmente, doei o imóvel para minha única filha, com usufruto vitalício para a genitora. Passei a morar em outro local. Dois anos depois, casei e tive mais 2 filhos. A ex-esposa, ciente de que tive mais filhos, tentou registrar a doação e não conseguiu por conta de 2 motivos: 1º a falta de registro da cessão de direitos no RGI e 2º por conta do “prejuízo a legítima” (outros 2 irmãos). Na última certidão de Onus Reais, ratifica-se ainda como proprietário, o vendedor (antigo proprietário). Hoje, quem tem direito sobre o que?

    que tinha com a ex. naqueleao foreiro da área e atraso no recolhimento do Inss à contrutoraComprei imóvel em 1987, onde morava faziam 2 anos, ciente de que estava embaraçado por conta de pagamentos em atraso, de laudêmio ao foreiro. mas por dificuldades finance

  58. Gostaria de saber se é possível retirar um usufruto de imóvel, pois não tenho filhos então meus herdeiros são meus pais. Minha mãe tem usufruto do meu apartamento mas gostaria de tirar e deixá-la apenas como herdeira. Seria possível? Muito obrigada!

  59. Olá me chamo Camila

    Meu marido tem bens doados pela avó com cláusula de incomunicabilidade dos quais não poderá ser vendido; se no futuro meu marido morre e não deixará herdeiros (filhos),sendo nós casados com separação de bens; pra quem ficará estes imóveis?

    • Olá Amanda,

      Você deve fazer o documento no cartório de notas, por meio de uma escritura pública de usufruto e depois, averbar este documento na matrícula do imóvel.A lista de documentos necessários poderá ser verificar entrando em contato com os cartórios mencionados, bem como os emolumentos.

  60. Olá!
    Gostaria de um esclarecimento, sou usufrutária de um imóvel cuja propriedade foi transferida para meu filho após separação.
    Gostaria de saber se a guia do IPTU do imóvel deve vir no nome do proprietário atual no caso meu filho ou do usufrutário? A guia do IPTU não está no meu nome e nem nome de meu filho. Ele está no nome do pai.

  61. Em 21/8/1980 meus pais passaram sua casa como uso fruto para os tres irmãos no valor de Cr$ 451.000,00. Na epóca não lançamos na Declaração do Imposto de renda e vamos lançar em 2016. qual é o valor que deveremos lançar

  62. Bom dia,
    Em 2010 comprei um imovel no valor de 300 mil, sendo que 145 mil eram provenientes de uma herança minha. Sou casada em comunhão parcial de bens e essa semana vendi este imóvel parte em dinheiro (275mil) e parte com torna de outro imóvel (200Mil). Gostaria de colocar este imovel em nome do meu filho e usufruto apenas meu *já que se refere a parte da minha herança). Como devo fazer? Só tenho um filho?

  63. Meus pais faleceram e deixaram uma casa em uso fruto. Sou obrigado a fazer a baixa no Cartório de Imoveis. Há necessidade de fazer inventário

  64. Boa noite! Minha sogra tem um terreno usufruto que nao esta no nome dos filhos, ou seja, o terreno esta apenas no nome dela. Para meu marido ter direito ao terreno ela deve torna-lo nu-proprietario ou ele tem direito de morar nesse terreno automaticamente por ser filho da proprietaria?

  65. Prezados,

    Boa noite! Parabéns pela dedicação as dúvidas, elas estão bem atualizadas!! Tenho um imóvel que recebi por doação a 07 anos atras da minha tia irmã do meu pai. O imóvel hoje deve valer uns R$ 400.000,00, Na época minha tia e eu fomos ao cartório e la pagou várias taxas para passar o imóvel para o meu nome com usufruto de uso dela. A +- 1 mês ela faleceu. Gostaria de saber agora, referente a averbação do atestado de óbito, quais as taxas e valores +- (não quero valor correto) terei que pagar. Sei que em algumas respostas vcs orientaram a ligar no cartório para saber os valores, até fiz isso, mas eles informam somente pessoalmente. O que pretendo aqui é , caso seja possível, é uma orientação do processo agora para passar definitivamente para o meu nome e uma previsão de valores. Se os valores são calculados de um percentual em cima do valor do imovel ou se existe um valor fixo (taxa) a pagar, ou até mesmo, se não se paga nada. Obrigado!!! Ressalto que gostaria de uma previsão ok,

  66. Bom dia, meus pais se divorciaram a alguns anos atrás, porém meu pai deixou minha mãe como uso e frutos.. (tendo eu como herdeira).no IPTU ainda Está no nome do meu PAI.. (ambos São vivos)
    Irei me casar daqui uns meses, E gostaria de reverter esse processo de uso e frutos, e deixar o imóvel como 100% meu, e passar o IPTU para meu nome. Como faço isso, quais passos seguir?

  67. Muito esclarecedor esse canal, leio tudo, obrigada.
    Sou separa sem qualquer documento, apenas moramos em casas separadas sem fazer partilha dos bens, casamento em comunhão total de bens, e tenho uma procuração dele pra mim com total poderes; eu não tenho outro companheiro mas ele tem uma companheira.
    Posso passar as propriedades, para os meus filhos, ( ele só tem os nossos 3 filhos) com uso fruto meu? Sem que a companheira dele queira tomar quando ele falecer? Sera uma antecipação a legítimos.
    Mais acima li que o proprietário pode fazer o documento direto no cartório, Com a procuração, ele não precisa assinar, Estou certa?
    Desde já agradeço suas resposta que são de fácil entendimento.

  68. Olá! Sou nu proprietário do imóvel, é minha mãe é usufrutuária, ela está querendo que eu deixe a casa, mas não tenho onde morar. Nesse caso ela tem direito a isso?
    Obrigada desde já!

  69. Sou divorciado, pai de tres filhos do primeiro casamento e casado em segundas nupcias com separação total de bens e sem herdeiros em comum.
    Moramos em imóvel de minha propriedade.
    Gostaria de deixar o imóvel onde moramos em uso e fruto da minha atual esposa até o seu falecimento.
    Quais os procedimentos legais para a formalização deste uso e fruto?

    • Olá Levy, tudo bem?

      O proprietário deve se dirigir ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua confiança e manifestar sua vontade ao escrevente autorizado do Tabelião; o proprietário é orientado sobre quais documentos devem ser apresentados e quem deverá comparecer para assinatura final da escritura pública de usufruto de propriedade no cartório de notas. Posteriormente deverá ser obrigatoriamente averbada na matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, a cláusula de reserva de usufruto de propriedade de imóvel, para que possa recair sobre o imóvel seu efeito legal.

  70. Prezados, bom dia
    Comprei um imóvel diretamente na planta, financiado. Findado o financiamento agora vou fazer a escritura do mesmo. Irei realizar a escritura em meu nome com pretensão de uso e fruto para minha mãe, que atualmente mora no imóvel.
    Minha dúvida: É possível já fazer a escritura desta forma, ou seja em meu nome com uso e fruto para minha mãe ? Ou primeiro tenho que fazer a escritura em meu nome para posteriormente fazer a clausula de uso e fruto, gerando assim duas taxas ?
    Grato…

  71. Apos o falecimento do meus marido foi didivido aos filhos 50% dos bens aos filhos e oa outra a metade a viuva.. Cada filho recebeu sua parte enquanto a metade restante ela pertecente a ela ela els resolveu deixar em em nome dos filhos e em uso e fruto pra ela. No momento ela gostaria de transferir alguns bens que estáo em nome dos filhos e passar apenas para o nome nome dela para faciliatar uma possivel venda., Isso pode ser realizado?Não è identificado o nome e o e-mail?

  72. Boa tarde

    Preciso muito tirar uma dúvida: Minha sogra é usufrutuário e passou para um dos filhos a doação de seu imóvel, sou casada com esse filho que recebeu a doação, tenho direito a algo, não temos filhos?

  73. Boa noite, gostaria de saber se existe a possibilidade de uma alteração na escritura de um imóvel que ja foi feita ha muito tempo, porem quando feita existiu erro no cartório, o qual não foi notado na época. O documento foi passado aos netos e a mãe como responsável até eles tornarem maior idade, mas ela deveria ter sido colocada como usofrutária e agora que eles estão com maior idade e ha muito tempo dividindo a casa um com o outro resolveram buscar seus direitos e a mãe resolveu enxergar que não tinha direito nenhum sobre a casa, mas está tentando correr atrás para exigir o usufruto, o qual nao existe no documento. Minha dúvida, ela consegue alterar o documento caso a doadora ainda esteja viva ?

  74. Olá, estou precisando de ajuda.
    É o seguinte: sou proprietária de dois imóveis, sendo que o segundo foi construído no terraço. Entreguei esse imóvel para meu filho e esposa morarem gratuitamente, completamente pronto, ou seja, teto de telha galvanizada, piso de ardósia, banheiro muito bom, cozinha, lavanderia, todo pintado e com portas e janela e fechaduras. Meu filho fez divisórias para dois quartos, e teto com drywall e colocou piso de porcelanato.. Devido a vários desentendimentos meu filho se mudou do apartamento, tirou a energia do seu nome, e com o passar do tempo, após receber várias contas de água e eles não pagarem fui ao serviço de abastecimento, requeri 2ª via, paguei as contas e solicitei o desligamento da água que também estava no nome do meu filho. Quando eles se mudaram minha nora não me entregou as chaves e e até disse que eu teria que pagar pelos melhoramentos feitos por eles. Isso me fez requerê-las através da justiça. Porém, nem através da justiça ela me entregou as chaves, das quais na verdade eu queria somente um conjunto, e não todas, justamente para que eu pudesse abri-lo e efetuar limpeza. O advogado me disse que eu posso trocar os miolos das chaves, mas até o momento eu não troquei. Pois bem, após se mudarem eles nunca mais voltaram no imóvel e por causa de uma chuva muitíssimo forte eu liguei para a mãe da minha nora pedindo que fosse alguém para abri-lo e eu verificar se houve algum dano. Somente ontem, após mais de um mês da referida chuva é que meu filho e esposa vieram. Ela subiu, abriu o apartamento e se trancou. Eu subi e somente após insistência minha é que ela abriu a porta. Enquanto isso acontecia meu filho ficou dentro da minha casa esperando. Quando eu entrei no apartamento me deparei com muita sujeira e o teto da cozinha com manchas de água que com certeza vazaram. Diante de tudo isso eu preciso de saber se ela tem direito de não me entregar as chaves, como também, se eu trocar os miolos ela pode me levar na justiça. Meu filho é casado sem comunhão de bens, e há sete meses foi vítima de encefalite viral estando em processo de recuperação da memória e do jeito de caminhar, tendo sua esposa procuração para resolver todas as situações dele relacionadas a questões de salário. Moro nessa propriedade há 35 anos, totalmente quitada, tenho escritura no meu nome, pago IPTU mas ainda não tenho registro da mesma. Pode minha nora me levar na justiça se eu trocar os miolos das fechaduras de algo que é meu e não é usufruto do meu filho? Ela tem direito de não me entregar as chaves, me cobrar pelos benefícios realizados no imóvel que entreguei pronto para morar? Nesse tipo de situação, caso ela insista pra eu pagar pelos benefícios eu posso apresentar todos os gastos com o imóvel que lhes cedi, tem 120m2 de laje e totalmente em condição de uso? Em tempo: eles moraram nesse apartamento apenas durante 1 ano e 6 meses. Sei que me estendi bastante nesse relato, mas só o fiz porque é uma situação pra mim, muito complexa. Aguardo retorno e quem sabe orientação de como me conduzir diante dessa situação. Com estima, subscrevo-me. Glicéria

  75. Meu pai e proprietario de um imovel.Ele e viuvo ha 14 anos.Gostaria de saber se ele pode fazer usofruto direto mo cartorio sem fazer inventario.Ou vender a propriedade para os gilhps

  76. Bom dia.

    Primeiramente, parabéns pelo trabalho, de extrema serventia.

    Minha dúvida é a seguinte:

    Uma amiga faleceu e não tinha herdeiros direitos (filhos e cônjuge).

    Ela possuia dois imóveis. A mãe dela gostaria de passar os dois imóveis para o outro irmão.

    Qual o procedimento que deve ser tomado, envolvendo a falecida, a mãe e o irmão que será o beneficiário dos bens, sendo que a falecida teve uma morte precoce e não havia feito testamento.

    Muito obrigado.

  77. Bom dia. O pai da minha filha doou uma casa no uso e fruto para ela. Ele faleceu recentemente. Gostaria de saber se a escritura tem validade, pois não tenho certeza se foi registrada no registro de imóveis. No ato dá doação, isso no ano de 2007, foram apresentados meus documentos, os de minha filha, e dele tb.
    Nesse imóvel está morando a companheira atual dele, é possível a reintegração de posse?

  78. Olá!Há uma casa em nome de minha mãe assim já falecida …Na qual somos oito irmãos E queremos abrir mão dá nossa parte p nossa irmã mais nova como devemos fazer p fazer esse registro de usufruto.obg

  79. Prezados,
    Meu pai fez doação de imóvel para mim com usufruto para ele e minha mãe. Ocorre que sua empresa faliu depois. Ele depois de muitos anos ainda tem dividas não pagas. Para dar aos meus Pais uma condição melhor de vida, pretendo vender a casa, mas para tal verifiquei aqui, que seria necessário uma escritura de renúncia de usufruto.
    Meu temor é que no processo de escritura de renuncia de usufruto, as dividas dele venham a tona e a casa seja penhorada e meus Pais fiquem sem nada, pois hoje eles dependem totalmente de mim.
    Alem disso na escritura os dois (pai e mãe) poderão abrir mão em conjunto na mesma escritura?
    Agradeço a ajuda e parabenizo os Srs. por esse serviço de grande utilidade.
    Lima

  80. Bom dia gostaria de uma informação, temos um apartamento que foi deixado como usufruto pelo meu pai e são 10 herdeiros sendo que somente uma herdeira não quer abrir mão, temos como vende-lo sem a concordância dela ?

  81. Boa noite,
    Quando minha filha nasceu, meu pai comprou um apartamento e colocou no nome dela, hj ela tem 9 anos, e queria vender o imovel para comprar em outra cidade e continuar no nome dela, porém pela idade dela nao consigo financiamento, gostaria de saber se tem como alterar essa escritura para usofruto da minha filha, e fazer essa transação?

  82. Olá, bom dia, tenho uma dúvida.
    O bem a ser doado não possui registro no cartório de imoveis, mas ultrapassa os 30 sm. Há possibilidade de se fazer tal doação com cláusula de incomunicabilidade sem escritura pública? Meu pai pode realizar a doação com usos e frutos o bem imóvel para somente um filho, como proceder?
    Desde já agradeço a quem puder responder. obrigada

  83. Eu e meu falecido marido doamos um imóvel aos nossos dois filhos, com direito a usufruto.Hoje eu vivo com um homem e meus filhos estão preocupados se este homem pode , em caso de meu falecimento, requerer usufruto do imóvel ,pois convive comigo há mais de 3 anos. Isso é possível? Como devo proceder para deixar tudo para meus filhos e nada para esse companheiro que vive às minhas custas?

  84. Olá. Tenho 1 filho casado, que nao mora comigo, e 1 filha solteira, que sempre morou comigo e com meu marido na única casa que temos. Quero passar o usufruto da casa pra ela. É possível? Agradeço a atenção.

  85. Olá , minha mãe ..Ganhou uma casa do programa minha casa minha vida ..há 15 anos atras e não pode morar pq separou-se do meu pai e teve que morar no interior com minha vó meu pai emprestou ao um amigo pra morar 1 ano . Esse amigo após 1 ano entregou as chaves ao meu pai disse que não ia morar mais pq já tava indo pra viajar pra outro estado .
    A casa ficou fechada .. dai invadiram e até hoje continua meu pai registrado no cartório . Como dono .. no Deso .. tbm .., meu pai e minha mãe são donos ???

  86. Boa tarde

    Meu pai faleceu e a casa está em seu nome. Minha mãe quer fazer o usufruto dessa casa, pelo que eu entendi, eu sendo a nu-proprietária. Eu irei precisar de um advogado ou posso ir direto ao cartório ?

      • Bom dia,
        Retirar o imóvel de usufruto de dois herdeiros devido a venda do imóvel em comum acordo, é simples? E o imóvel passa a ter dois proprietários mas para venda terá que ser ter a assinatura dos dois proprietários?

  87. Olá gostaria de tirar uma duvida.
    Meus pais se separam quando eu e minha irma eramos pequenos, toda a documentação de cas e terreno está no nome dele, minha mãe está como usofruto da casa, mas abriu mão duas vezes e foi embora pra Campinas, pouco tempo depois voltou e casou de novo, porm não faz um ano que meu padrasto morreu. Agora ela arrumou outro homem e como eu e minha irma não concoradmos pois ela conheceu o cara há tres semanas discutimos e ela mandou eu arrumar um advogado pq ela vai tira eu minha irma daqui (moramos no mesmo quintal, mas cada um com sua casa).
    eu gostaria de saber como proceder, pq tudo está no nome do meu pai, e ela abriu mao duas vezes e meu pai ja deixou tudo para minha irmã e eu.
    Obrigado.

  88. Olá!

    Meu pai e minha mãe são divorciados, e quando houve o divorcio, meu pai comprou uma casa para minha mãe morar com a gente. Dizendo que a casa estava no meu nome e do meu irmão com usofruto da minha mãe.
    Porem nenhum dos dois sabe onde estão os documentos que compravam isso, sabe- se que quando foi feito isso, estavam se divorciando a vinte anos atrás.
    Qual o primeiro passo que devo tomar, pra regularização disso tudo?

    • Olá Carla, tudo bem?

      Nesta situação é importante saber se este imóvel possuí matrícula, ou seja, está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Possuindo essa matrícula é possível solicitar uma certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel onde constarão informações, por exemplo, sobre o atual proprietário do imóvel. Em nosso site disponibilizamos este documento, para maiores informações você pode acessar: https://www.cartorio24horas.com.br/para-voce

  89. Boa Tarde !
    Estou com uma situação que tenho dúvida e agradeço qualquer orientação. Combinei com um amigo construir uma casa no seu terreno. Trata-se de local rural espaçoso e aprazível. Assim, estabelecemos que todo o custo da obra ficará ao meu encargo e, como forma de indenização por esse dispêndio financeiro, já que a casa será dele, adquiro o direito de residir nela durante alguns anos até abater o montante dos gastos. Apesar de sermos amigos, eu gostaria de deixar esse acordo documentado. Assim, pergunto:
    1) existe contrato para construção em terreno alheio?
    2) como selar legalmente esse acordo?
    3) Bastaria irmos ao cartório e manifestarmos nossa intenção?

  90. Boa tarde

    Meus pais possuem uma propriedade e a ideia é no futuro (tomara que muito distante) evitar um inventario. Somos em tres irmaos devidamente casados com separação parcial de bens. Neste caso conseguimos realizar o usufruto deste bem com a seguinte hipotese: no caso de falecimento de um dos cônjuges (pai ou mae) repasse imediato ao que ficar vivo e em posterior ao seu falecimento o usufruto direto aos filhos? Nao temos nenhum interesse de venda deste imovel, em nenhum momento, mas gostariamos de evitar transtornos documentais e gastos com inventarios. Obrigaro

  91. Olá!

    Meu pai e minha mãe são divorciados, e quando houve o divorcio, meu pai comprou uma casa para minha mãe morar com a gente. Dizendo que a casa estava no meu nome e do meu irmão com usofruto da minha mãe.
    Porem nenhum dos dois sabe onde estão os documentos que compravam isso, sabe- se que quando foi feito isso, estavam se divorciando a vinte anos atrás.
    Qual o primeiro passo que devo tomar, pra regularização disso tudo?

    • Olá Carla, como vai?

      Nesta situação é importante saber se este imóvel possuí matrícula, ou seja, está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Possuindo essa matrícula é possível solicitar uma certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel onde constarão informações, por exemplo, sobre o atual proprietário do imóvel. Em nosso site disponibilizamos este documento, para maiores informações você pode acessar: https://www.cartorio24horas.com.br/para-voce

  92. minha irmã faleceu em Janeiro , a casa que ela morava esta com usufruto para minha mãe que continua viva, os 02 filhos da minha irã são os legitimos herdeiros , minha pergunta , eles podem mudar a escritura e tirar minha mãe de usufrutuária.

  93. EM 1993 MEU PAI VENDEU UM TERRENO PARA UMA PESSOA QUALQUER LAVROU ESCRITURA EM CARTÓRIO E TUDO MAIS. 10 ANOS DEPOIS(2003) COMPREI ESSE IMÓVEL DE VOLTA,PAGUEI O PREÇO JUSTO,CONSTRUÍ E MORO LA.MEU PAI FALECEU,EM 2010 . AGORA RESOLVEMOS FAZER O INVENTARIO DE MEU PAI MINHA IRMA ARRANJOU UMA CONFUSÃO E QUER ANULAR A ESCRITURA PARA CONSTAR COMO ESPOLIO DO FALECIDO ELA PODE FAZER ISSO. PS; A PESSOA DE QUEM COMPREI O IMÓVEL FALECEU EM 2016.

  94. Boa tarde!
    Tenho uma dúvida e estou a preocura de ajuda
    Minha mae comprou um terreno e começou a construção de uma casa mas não finalizou quando eu era pequena eu e meu irmão ela colocou nós como. Usufrutos porém isso ja faz uns 20anos como não vai ninguém lá agora minha mãe decidiu vender lá
    Ai quero saber se eu e meus irmãos também quiséssemos vender
    Posso ou não o q devo fazer

  95. Boa noite ,em meados de 1999 eu meu irmao e minha mae compramos um imovel com uma casa velha antiga , afim de construirmos uma nova para minha mae , e uma por cima para meu irmao e a terçeira para mim . colocamos o imovel em nome de minha mae , fisemos um emprestimo na caixa econ no valor de 7.000 ,00 em nome do meu irmao e minha mae e como eu trabalhava fazendo bico nao tive como registrar nada deste emprestimo em meu nome ( um motivo que dizem que nao ajudei a pagar ) .a obra saiu um pouco fraca pois era e para faser tubulao e fizeram furos com trados e onde disseram que a construçao nao aguentaria outra casa no terceiro andar ja chamei um engeiro e discutiram com ele dizendo que seria ele responssavel por qualquer dando causado na obra ; meu irmao terminou a casa dele , entao quando comecei a fazer a minha fasendo a escada . terminei de fazer a escada para faser a minha por cima da dele , ele disse que eu nao tenho lage para construir pois a lage seria dele e que ele iria faser um terraço , por motivo de estar entrando umidade na casa dele fiz apenas a escada e parei a obra para evitar de problema hoge moro em um porao umido beira de rio tenho problema com enchente todo ano. sendo que quando combinamos eu teria que ter uma casa na terceira lage e nao foi cumprido . minha mae tinha uma casa de dois comodos numa favela que entrou na troca com um valor 3.000,00 muito baicho pois era uma casa sem muito valor por causa da localidade eu enteri com um carro fusca uma tv e uma geladeira e mais dinheiro de vouta seria hoge 3.000 reais meu irmao so pagou o emprestimo junto com minha mae , e eu quando dava para ajudar pagar as prestaçaes eu pagava pois estava desempregado so fasia bicos . hoge mim encontro aborrecido sem saber o que fazer detesto discuçao mas apoio a lei e sou muito a favor sem dar prejuiso a ninguem e gostaria de saber quais meus direitos obrigado

  96. não sei em qual cartório foi lavrada uma escritura de doação, seria possível ir em qualquer cartório pedir uma busca para descobrir onde foi lavrada a escritura.

  97. Tenho duas tias solteiras que vivem juntas no mesmo apartamento. A que possui a propriedade do apartamento quer deixá-lo de herança para mim (sobrinho), porém, em usufruto para a outra. É possível fazer isso em cartório de notas? Desde já agradeço pela atenção.

  98. Olá,

    Gostaria de saber se terei que pagar ganho de capital para esse caso:

    Meus pais fizeram doação com usufruto vitalício deles, de uma casa.
    Essa doação foi feita para mim e para minha irmã, porém usufruto vitalício para eles.

    Agora estou vendendo minha casa para comprar outra.
    No meu Imposto de Renda, o contador não atualizou o valor da minha casa e consta o valor de R$ 355.000,00.
    Porém, estou vendendo minha casa por R$ 560.000,00.
    E estou comprando outra por R$ 600.000,00 e devo efetuar o pagamento da casa que estou comprando, praticamente na mesma data que receber o valor da minha casa.

    Gostaria de saber se haverá ganho de capital.
    Em caso positivo, o que fazer para evitar de pagar? Existe alguma alternativa?

  99. Gostaria de saber se uma mãe pode colocar usufruto para seu filho com a matrícula do imóvel desatualizada? No caso o pai faleceu, e não fizeram inventário.
    Obrigada

  100. Bom dia, tenho uma duvida quanto a usufruto.

    A casa onde moro, está no nome do meu marido ( ele tem filhos do casamento anterior ), meu marido gostaria de colocar a casa em meu usufruto , para me garantir caso ele venha a faltar , tem algum impedimento por ele ter herdeiros? meu marido precisa da assinatura deles ? se alguma coisa acontecer com meu marido os herdeiros podem reivindicar a herança, mesmo estando em meu usufruto? Grata.

  101. Prezados,

    Gostaria de saber se há prazo para exclusão do registro de usufruto após sua extinção por morte do usufrutuário?

    Se sim, existe multa por perda no prazo?

    Antecipo agradecimentos.

  102. Bom dia, sou proprietário de um imóvel, onde o mesmo está com reserva de usufruto para meus pais. Porém ambos são falecidos. Como faço para extinguir o usufruto?
    Tenho que pagar ITD neste caso?

    Muito obrigado.

  103. Olá tudo bem
    Gostaria de doar a minha meu imóvel porem só tenho contrato de compra e venda do mesmo, é possível ou preciso primeiro tirar a escritura?
    Desde já agradeço

  104. Bom dia!
    estou com um grande problema, e solicito encarecidamente a atenção especial, deste conceituado canal de informação, para esclarecer minha dúvida. quando me separei,os bens móveis e imóveis que tínhamos, foram divididos igualmente, 50% para cada. Isto posto, ficou estabelecido na homologação do acordo o seguinte: ” somente ao conjuge varão competirá o usufruto vitalício do bem descrito e arrolado no item 4″; ou seja o referido bem tem a nua propriedade de meus 4 filhos, sendo um de menor, e eu consequentemente o usufruto vitalício. O referido imóvel, tratá-se de um sítio, com uma casa de 02 andares, alugado para uma ONG de recuperação de drogados, sendo que; minha ex esposa recebe o aluguel do imóvel, para pagamento da pensão estipulado há época. Acontece que, minha ex esposa tinha somente o contrato de compra e venda deste imóvel, no entanto na homologação do acordo, consta o numero da matricula, mesmo estando em nome de terceiro, ciente desta observação o juiz e consequentemente os advogados das partes, como sendo dos meus filhos e usufruto vitalício meu. o motivo do não registro deste imóvel foi minha ex esposa estar com todos os documentos, eu não me preocupar por constar como sendo dos meus 4 filhos, e também o valor para pagar as despesas pertinentes ao registro do referido imóvel. assim sendo minha pergunta é ” quem comprou tinha ciência deste fato, porém o fez de má fé, posso anular esta venda, e caso não seja possível, tem como recuperar o valor do imóvel vendido, uma vez que minha ex esposa possui um apartamento em seu nome. agradeço desde já imensamente a este canal de informação e esclarecimentos a nós leigos.
    atenciosamente,
    Nacif Silva Mileib

  105. Bom dia, eu e meu marido ( não somos casados legalmente), tenho uma filha de 4 anos de um relacionamento anterior, a um ano e meio compramos uma apartamento na planta, financiado, que inclusive ja esta pra ser entregue, o financiamento foi feito somente no nome dele, mas quem pagou tudo fui eu, ele sabe disso e sempre fala que o apartamento é da nossa filha, agora como que nos faríamos pra deixar isso registrado em cartório e documentado legalmente?

  106. Boa Tarde
    Tenho uma duvida sobre doação com reserva de usufruto e a guia do ITCMD. Não estou conseguindo dar baixa em um usufruto por motivo do falecimento do usufrutuário, pois o cartório exige uma guia do ITCMD e o SEFAZ exige o inventario para emitir essa guia.
    É realmente obrigatório esta abertura de inventario para baixar o usufruto?
    O seria o correto para fazer?
    Muito obrigada

  107. Poderia tirar um dúvida uns 13 anos atrás a minha Tia procurou pessoalmente eu e meus irmãos para assinarmos uma declaração abrindo mão de direito na parte em dois terrenos, somos herdeiros dos meus avós, pois o marido dela na época resolveu levantar o débito em aberto de iptu e questinou o seguinte..”Você tem dinheiro para pagar a sua parte,(na época não tínhamos), então assina abrindo mão do direito de propriedade,pois já gastei muito dinheiro para regularizar”. Durante este tempo a mesma entrou com uma ação de Usucapião que perdeu até a última estância, e agora está fazendo acredito eu inventário via cartório e a mesma veio nos informar que teríamos que assinar no cartório…. MInha dúvida a declaração que assinamos em casa tem validade jurídica…? Ela poderia ser anulada agora….Pois descobrimos que os terrenos valem um bom dinheiro atualmente e que mesmo deduzindo o que ela pagou de imposto atualizado monetariamente , não seria inteligente abrir mão.

  108. Uma casa está no nome das duas filhas com usufruto da mãe. A mãe quer vender. Se vender para um terceiro, 100% do dinheiro será da mãe? Se uma das filhas quiser comprar, pagará 100% do valor do imóvel para a mãe? Em ambos os casos a mãe precisará da concordância das filhas?

  109. Minha mae tem um pedaço de terra q esta em usufruto. Ela pode vender? Todos os irmãos e cônjuges tem q assinar? E se caso ela vender, se outro irmão for vender a parte deles, minha mãe terá q assinar ou quem vai assinar e quem comprar da minha mãe.

  110. Bom dia , meus avós fizeram a doação do imóvel por usufruto para mim e meu irmão e os dois faleceram,qual documento eu preciso solicitar junto ao cartorio para que eu consiga vender esse imovel?

    • Olá Grazielly, tudo bem?

      Você precisa, primeiramente, averbar o óbito dos seus avós junto a matrícula do imóvel para dar baixa no usufruto. Posteriormente, como proprietária, poderá dar prosseguimento na venda do imóvel.

  111. Bom dia,estou com um problema em relaçao ao usufruto,minha mae faleceu a dois anos entao entramos com o inventario ,meu pai resoulveu ja doar a parte dele sem ficar com usufruto,porem antes de iniciar com o inventario havia na escritura usufruto de meus avos ja sao falecidos a tempo mas o inventario prosseguiu e meu pai doou a parte dele para nos e ja foi finalizado.Outro dia precisei estive no cartorio e medisseram que ainda constava o usufruto de meus avos entao questionei levando as certidoes de obito mas me disseram que tenho que pagar um imposto ITCMD e depois registrar para dar baixa.Tenho mesmo que pagar esta taxa? a extinção do usufruto nao baixa com a comprovaçao do obito?

  112. Bom dia!
    Queria tirar uma dúvida.
    Minha mãe comprou uma casa (temos o recibo de compra e venda com reserva de usufruto) em meu nome, mas agora eu quero doar 50% COM RESERVA DE USUFRUTO, desse imóvel para meu irmão ,pois lhe é de direito. Fui informada que devo procurar um advogado para proceder nessa situação. Qual documento deve ser feito no presente caso?

  113. Durante a separação do meu padrasto e minha mãe, a casa onde morávamos ficou para minha irmã mais nova (filha do meu padrasto) com usufruto da minha mãe. Ainda em cartório consta como se minha mãe fosse a proprietária da casa. Agora que minha irmã já está de maior, a mesma quer passar a casa para o nome dela. Minha mãe tem medo de assinar os papeis e perder o direito sobre o uso da casa, isso é possível? Quais são os riscos? Seria possível, eu e meus irmãos contestar, uma vez que não fomos levados em consideração na “partilha” da casa como herdeiros da minha mãe?Pelo o que entendi, minha mãe abril mão dos 50% e meu padrasto também. Porém, os 50% da minha mãe só foi destinado para minha meio irmã.

  114. Moro no.apartamento a mais de 20 anos, era do meu companheiro, só que tá no nome dá minha ex cunhada, o meu companhia faleceu, e agora como falado pra mim fazer uso campeã, o.ipti tá no.meu nome, obh

  115. Minha mãe e duas irmãs têm um imovel. As três colococaram o imóvel em usufruto para seus respectivo filhos. Agora resolveram vender o imóvel. O que deve ser feito? Anular em cartorio os usufrutos para depois vender?

  116. Minha esposa é usufrutuária do único imóvel que minha sogra possui (ela é a nu-proprietária).Com o falecimento da minha sogra há necessidade de fazer inventário ou basta ir ao cartório e atualizar o nome do proprietário?

  117. tenho uma casa quitada em meu nome ede minha irmã passei o usofruto para minha esposa caso eu falceça queria saber se divorciarmos ela continua com esse direito ou perde a validade – obrigado

  118. Boa tarde,
    Em 2009 recebi em doação um imóvel gravado com a clausula de usufruto. o usufrutuário faleceu em 2013. não fiz a baixa do usufruto ainda.
    como devo proceder? É preciso pagar imposto? Vou pagar mora e multa por não ter feito a baixa na data do falecimento?
    desde já agradeço
    Abç
    Llílian

  119. Eu tenho 4 filhos, e um neto q crio dês que nasceu. Todos meus filhos tem casa própria, e eles não gostao do meu neto, eu e meu marido temos medo de morrermos e eles colocarem meu neto para fora. Teria como eu deixar a casa só no nome dele? Só para ele?

  120. Olá!
    Quero passar um imóvel como doação usufruto aos meus três filhos. Porém, dois são casados em comunhão parcial de bens. Qual o direito de suas esposas?
    Obrigada!!

  121. Olá boa tarde. Quando pequena meu pai me soou um terreno com duas casas a troco de não pagar a pensão, colocando-a em meu nome sendo assim usufruto de minha mãe, a qual construiu mais duas. Hoje sou maior e não tenho recebimento de nenhum valor, e não tive quaisquer cuidados quando criança! Tenho direito a que ? O que devo fazer ?

  122. Minha mãe deixou um sítio em usufruto a mim e minha irmã . Minha mãe pode vender o sitio sem que minha irmã assine?, ou seja vender a minha parte e a parte da minha mãe?Obrigado

  123. Bom dia!
    estou com um grande problema, e solicito encarecidamente a atenção especial, deste conceituado canal de informação, para esclarecer minha dúvida. quando me separei,os bens móveis e imóveis que tínhamos, foram divididos igualmente, 50% para cada. Isto posto, ficou estabelecido na homologação do acordo o seguinte: ” somente ao conjuge varão competirá o usufruto vitalício do bem descrito e arrolado no item 4″; ou seja o referido bem tem a nua propriedade de meus 4 filhos, sendo um de menor, e eu consequentemente o usufruto vitalício. O referido imóvel, tratá-se de um sítio, com uma casa de 02 andares, alugado para uma ONG de recuperação de drogados, sendo que; minha ex esposa recebe o aluguel do imóvel, para pagamento da pensão estipulado há época. Acontece que, minha ex esposa tinha somente o contrato de compra e venda deste imóvel, no entanto na homologação do acordo, consta o numero da matricula, mesmo estando em nome de terceiro, ciente desta observação o juiz e consequentemente os advogados das partes, como sendo dos meus filhos e usufruto vitalício meu. o motivo do não registro deste imóvel foi minha ex esposa estar com todos os documentos, eu não me preocupar por constar como sendo dos meus 4 filhos, e também o valor para pagar as despesas pertinentes ao registro do referido imóvel. assim sendo minha pergunta é ” quem comprou tinha ciência deste fato, porém o fez de má fé, posso anular esta venda, e caso não seja possível, tem como recuperar o valor do imóvel vendido, uma vez que minha ex esposa possui um apartamento em seu nome. agradeço desde já imensamente a este canal de informação e esclarecimentos a nós leigos.
    atenciosamente,
    Nacif Silva Mileib

  124. Ola boa tarde minha mae vivia com meu padrasto que me criou, minha mãe o traiu e deixou nós com ele, só que ele trabalhava então ele comprou uma casa pra deixar nós debaixo e como éramos de menor deixou no nome de minha mãe , eu crescir e vir que o papel de compra e venda não é autênticado, minha mãe doou um pedaço do terreno para igreja e eu sempre fui compra ,mas meu irmão mais novo assinou o papel de doação gostaria de saber se eu posso recorrer ou se meu irmão doou a parte dele?e como o papel de compra e venda não ta autêntico essa doação é valida?

  125. Boa Tarde, tenho uma casa que dei para minha filha morar a casa é dentro do meu terreno e o IPTU vem no meu nome, tenho escritura da casa. So que dei pra morar sem direito de vendas pois tenho mais dois filhos.
    só que eu quero fazer doação para ela e na sua ausencia ficar para as filhas ou seja minha netas são duas menores. como fazer essa delaração é uso e frutos? como proceder.
    no aguardo.

  126. boa tarde eu arquimedes jose de oliveira, neste momento eu estou enviando esta duas palavras eu moro na areia da prefeitura, a 1975 ate esta data 2017. gostaria de saber como que poderia ter uma escritura do lugar que eu estou morando, rua pascoal valva jardim luso sp cep 04421070 tel.11 56265574 sp.

  127. Estou me divorciando e o meu ex esposo abre mão da parte que lhe cabe da nossa casa para o nosso único filho menor, o regime de bens adotado foi a comunhão parcial de bens. Gostaria de saber qual o procedimento deve ser feito para constar na escritura do imóvel essa informação. Na verdade, quero tirar o nome dele da escritura para que, futuramente, ele não venha alegar direito sobre o imóvel.

    • Olá Geane, como vai?

      No processo de divórcio, com o auxílio de um advogado, no ato da partilha de bens é possível determinar a separação do imóvel conforme mencionou em sua pergunta. Não terá como tirá-lo da escritura do imóvel, mas poderá averbar a devida partilha de bens nas condições adotadas, garantindo a segurança do imóvel como acordado.

  128. Minha mãe tem uma propriedade rural. Ela pode passar para os filhos, como escritura de compra e venda com reserva de usufruto? Se pode, como funciona, quais as vantagens e desvantagens? E se fizer como compra e venda mesmo sendo o usufruto dela, quem declara o imóvel pra receita federal? Obrigada!

    • Olá Ana Cláudia, tudo bem?

      Neste caso, seria uma Escritura Pública de Doação com a reserva de usufruto. Uma das vantagens é que quando a mãe falecer, não é necessário realizar inventário dos bens. Isso evita o pagamento de algumas taxas e tempo de espera que os inventários levam. Para tanto, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Notas mais próximo ou de sua preferência e manifestar sua vontade ao escrevente autorizado do Tabelião; o proprietário é orientado sobre quais documentos devem ser apresentados e quem deverá comparecer para assinatura final da escritura pública de usufruto de propriedade no cartório de notas.

  129. Ola, Eu tenho uma filha menor que o pai, Vó e bisavo sao todos falecidos então o avô abriu um inventario e colocou ela como herdeira so que antes de acabar o inventario o avô tbm morreu agora so sobrou ela da familia não tem mais herdeiros…então oq fazer agora? Ela ja pode tomar posse das casas q estao alugadas?

  130. Foi feita uma doação de um apartamento No Rio de Janeiro – RJ para mim com usos fruto vitalício (doadora) , mas a pessoa que doou faleceu, pergunto quanto tempo tenho para retirar esse usufruto vitalício do cartório, uma vez que tenho que pagar a outra metade do imposto de doação e no momento não disponho do dinheiro.

  131. Olá! Tenho um apartamento no qual minha mãe mora. Se eu registrar usufruto vitalício em nome dela e se eu falecer, minha herdeira (filha) pode revogar esta condição de usufruto da minha mãe?

  132. Boa noite… meus pais são divorciados e são usufrutuários do imóvel em que meu pai reside com a atual esposa (casados há mais de 20 anos). Face ao falecimento dele e renúncia ao usufruto por parte de minha mãe, gostaria de saber se minha madrasta tem direito a permanecer no imóvel.
    Grata !

  133. Oi Boa noite
    Gostaria de tirar uma dúvida com vcs!
    Estou numa compra de uma caso,e o terreno foi doação da prefeitura há 17 anos atrás..
    O dono construí uma caso,e agora no momento ele quer vender pra mim!
    O que posso fazer ,qual o tipo de documentação necessária neste caso..
    Se futuramente isso pode me prejudicar!
    Aguardo resposta ..
    Atenciosamente Rejane

    • Olá Rejane, como vai?

      Sugerimos que verifique se a documentação do imóvel está regularizada e não possui nenhum ônus que recaia sobre o imóvel. Esta verificação permite verificar possíveis problemas com o imóvel.

  134. Eu e minha esposa pretendemos colocar um imovel em nome de nosso filho com usufruto vitalicio nosso (Nosso filho tem 4 anos de idade). Podemos no futuro vender este imóvel, já que temos interesse em comprar um imóvel em outro estado??

    • Olá José,

      Como vocês pretendem vender este imóvel, não aconselhamos realizar o usufruto. Isto porque será necessário realizá-lo e depois cancelá-lo, gerando duas taxas para toda a transação. Sugerimos que realizem o usufruto no imóvel que não pretendem negociar.

  135. Minha mae tem um imovel que esta no nome dela mas eu gastei uma porcentagem junto com ela é possivel eu fazer algum documento que prove que eu tenha direito sobre este imovel com o consentimento dela é claro

  136. Ola, sou casada com separação parcial de bens não tenho filhos, meu marido tem um filho maior de idade de um relacionamento passado. A casa que moramos e financiada ele fez um documento de usufruto em meu nome, no caso dele vir a falecer o filho dele pode reclamar o direito a metade da casa?

  137. Boa noite,

    Estão de parabéns pelo blog, muito bom….

    Gostaria de saber qual é o documento ou procedimento que meus precisam fazer. Eles querem fazer a partilha de bens ainda em vida para evitar despesas com inventário após a morte. Eles tem um propriedade, carro e poupança. Da propriedade qual é o melhor caminho: fazer a partilha em 3 porque somos em três filhos todos maiores, com usufruto deles enquanto vivos ou fazer um testamento? Qual a diferença entre os dois.
    Obrigada

  138. Bom dia. Eu tenho a nua propriedade de um imóvel que me foi concedida por minha irmã, via testamento público, a propriedade, em s,i é de meu filho – nesse imóvel, por decorrência do testamento, que foi registrado no Cartório de Imóveis, tem a proibição de venda antes de meu falecimento, assim como de minha esposa. Ocorre que o imóvel não é mais útil para eu e minha esposa e queremos retirar esse usufruto e essa proibição de venda. Como devo fazer? Obrigado.

  139. Bom dia! meu nome é Neide Sousa Queiroz, tenho uma casa que está em usofruto vitalicio. a casa é em nome de meu filho menor. mas estou trabalhando e morando em outra cidade e tenho que alugar aqui onde estou, gostaria de saber se está casa pode ser vendida ara eu comprar aqui onde estou.

  140. Boa tarde!
    Minha sogra tem uma casa, ela se separou do marido e a casa esta no nome do ex marido dela e essa casa esta como usufruto dela, porém ela faleceu, como ficara o processo agora? e a casa não esta quitada,falta parcelas a serem pagas

  141. Bom dia!

    Quando meu pai faleceu, em 2006, fizemos inventário com partilha dos imóveis, ficando uma propriedade rural em usufruto vitalício para minha mãe. Agora, surgiu oferta para venda do imóvel e estamos interessados em vendê-la. Minha dúvida é em relação ao usufruto. Como devemos proceder? Com a renúncia expressa da minha mãe, há impostos a pagar?

  142. Olá.
    Meus pais compraram uma casa quando meu pai estava desquitado do 1º casamento. Casaram-se anos depois, eram amasiados. Minha irmã e eu já estávamos com 3 e 4 anos quando compraram a casa.
    No 1º casamento ele deixou uma casa para a ex mulher e os 3 filhos deles.
    Se meus pais fizerem o Documento de doação de usufruto doando para minha irmã e eu meus irmãos do 1º casamento precisam assinar? posteriormente eles podem contestar este documento? obrigada

  143. Boa noite meu nome é Ricardo minha mãe fez o inventário da casa assim q meu pai faleceu deixando eu como único herdeiro sou filho único ela faleceu e quero vender a casa oq devo fazer

  144. Vocês prestam um serviço muito bom.
    Sou usufrutuário de uma casa.
    Pretendo financiar outra, mas não usarei o FGTS.
    O usufruto pode ser um impedimento para financiar a nova aquisição?
    Abraços.

  145. Boa noite ! Tenho um apartamento em meu nome, com usufruto de minha mãe ( filho único e mãe solteira ). Eu e minha noiva gostaríamos de comprar um terreno e construir pelo programa minha casa minha vida, é possível? Ou o fato de minha mãe deixar esse imóvel em meu nome não é aceito pelo programa ? Obrigado

  146. Olá! Gostaria de um esclarecimento.
    Eu tenho 4 filhos, mas gostaria de por um imóvel em usufruto de apenas 2, pois os outros 2 já herdaram do pai.
    É possível q eu faça isso sem os outros dois precisarem assinar? Porque residem em outra cidade e isso dificulta o procedimento.

  147. Bom dia, Minha mãe tem vários imoveis, mais ela quer passar alguns dos imoveis, p/ meu nome em vida, mais os outros irmãos não assinam….
    Qual seria a melhor opção, para me garantir direito sobre o imóvel, depois que ela vim a falecer.
    Obg, ótimo trabalho de vcs.

  148. Eu em 2015, eu estava namorando e comprei um imóvel com o dinheiro da conta do meu pai que eu tenho livre gozo dela e a transação foi feita a vista e todos os emolumentos pagos por valores que estavam depositados nessa conta do meu pai. comprei esse imóvel para a mae da minha ex namorada nao ser despejada e no ato do registro pediram para que eu pusesse o nome da minha ex pois se ficasse só no meu nome eu poderia vender ele a qualquer momento. em 2016, por alguns problemas fui coagido a fazer uma doação pura e simples e dar a metade faltante para minha ex e por fim a metade daquele imovel era tudo que tinha, o que, pelo ato subtraiu todo meu sustento. tem como reaver o valor do imóvel integral haja vista que ela não teria como pagar o imóvel a vista sendo sustentada pela sua vó que repassa mensalmente R$ 4.000,00

  149. Olá Boa noite!
    Eu e meu companheiro (União estável) financiamos imovel para pgto em 20 anos. Caso antes desse tempo ele venha a falecer o banco quita a dívida com imóvel e fico com parte do imóvel ja que ele possui filho. Gostaria de saber se e possível fazer um testamento ou documento q deixe o imóvel em meu usofruto e não ser partilhado antes de eu morrer.

    • Olá Camila, como vai?

      Os contratos de financiamento imobiliário são vinculados obrigatoriamente com um seguro contra morte ou invalidez permanente, que serve exatamente para quitar o contrato.Com relação a partilha dos bens, não há como impedir pois o filho é um herdeiro necessário. Desta forma, cada um terá sua respectiva parte.

  150. Gostaria de saber se é possível deixar de usufruto para a pessoa mais de um imóvel? Ex. São duas irmãs o pai possui duas casas e vai deixar uma casa para cada filha, mas ele mora com uma, elas podem deixar as duas casas como usufruto ou o instituto recai somente no imóvel onde o pai irá residir? Obrigado pela atenção;

  151. Ola como vai? Minha mãe, tem um imóvel, ela quer passa para o meu nome com usofruto para ela. Quanto sairia aproximadamente? Após isso minha mãe pode vender o imóvel? Obrigado.

    • Olá Junior, como vai?

      Os emolumentos cartorários variam de estado para estado, podendo ser consultados na Tabela de Emolumentos da sua região. A tabela pode ser verificada nos sites de tribunais de justiça ou diretamente no cartório. O beneficiado não pode vender nem alugar, ele só terá direito sobre o imóvel após a morte do doador.

  152. Por gentileza, adquiri um imovel com usufruto, porem o usufrutuario já falecido. Não estou conseguindo registrar a escritura do imovel devido divergencia no nome do usufrutuario e o que consta na certidão de obito ( apenas um ” S” a mais no sobrenome do falecido na certidão de obito ), Ocorre que o usufrutuário nasceu em Portugal no ano de 1904 e faleceu há mais de trinta anos no estado do RJ, devido ao tempo não há mais nenhum documento oficial . Nesse caso como proceder para corrigir a certidão de óbito?

  153. Bom dia!
    Eu é meu esposo não somos casado no papel e nem temos filhos, mas moramos juntos há 15 anos, percebo que todos imóveis que compra, coloca no nome das suas filhas anteriores, quanto a casa que moramos pretende fazer um documento em cartório para garantir que ninguém me tire da casa, caso venha a falta, qual seria esse documento? Pois vejo que não quer passar para o meu nome definitivamente.
    Obrigada.

  154. Moro num imóvel há 38 anos e neste imóvel moram mais 2 famílias que são meus irmãos tem escritura em nome do meu pai falecido. Porem tem divida de iptu e recebemos uma carta judicial para pagar mais de 20 anos de divida. Neste caso a prefeitura ou o poder público pode nos tirar da casa, pode levar o imóvel a leilão ou podemos recorrer a posse e fazer a prefeitura saber que ele é imóvel de usufruto.

  155. Ola tenho uma duvida . tem um senhor eu trabalhei com ele pra mais de 20 anos ele tem uns bens se ele fazer o usofruto e botar no nomenome quando ele falecer vai ser meu os bens ? Ele tem uma filha q nao e registrada no nome dele ela disse q nao qr nada mas ele fizer usofruto e por no meu e ele falecer os irmaos por exemplo pode herdar tambem mesmo tando no meu nome ou vai ser meu ?eu poderei vender se ele falecer?

  156. Bom dia
    Senhores,
    Por gentileza me tire uma duvida, minha mãe ficou viuvá e comprou dois imoveis com inventario realizado apos o falecimento do meu pai, agora ela quer fazer a doação em vida aos filhos de um dos imóvel como usufruto, nessa doação ela quer incluir os filhos da minha irma falecida e outro imóvel ela quer vender para utilizar o dinheiro em seus benefícios. pergunto pode.
    Sem mais obrigado.

  157. Bom dia,
    Fui casado 16 anos com e fiz um comunhão parcial de bens, separei e deixei uma casa no valor de R$ 160.000,00 para os dois filhos, e no divorcio fiz um acordo pra guarda compartilhada e a casa passei pro nome dos dois filhos e usufruto vitalicio da Genitora.

    a)ai eu pergunto, no caso, quando meus filhos chegar a maior idade, eles vão poder vender a casa ?
    b) a Genitora só vive na casa ate a mesma não for vendida pelos filhos ?
    c) caso não tenha como vender mais a casa devido o acordo falar que a genitora usufruto vitalicio, tem como revogar esse acordo feito pelo Juiz?
    Desde já Obrigado !!

    • Olá Fredy, como vai?

      A venda do imóvel pode ocorrer, desde que haja cancelamento do usufruto. A genitora, como usufrutuária vitalícia, pode viver nesta casa enquanto for viva, exceto se o mesmo for cancelado por sua renúncia, por exemplo.

  158. Bom dia!
    Se me puder ajudar fico agradecida. :)
    Quando meus pais separaram fizeram o usufruto do nosso imóvel, sendo minha mãe usufrutrária e meu irmão e eu os “nus”. Hoje minha mãe tem mais uma filha. Existe possibilidade de desistência da minha parte como “nu” em prol da minha irmã? Ou seja, dizer que ela herda minha parte como “nu”?

    • Olá Agrimensor, como vai você?

      Não há como prever algo como isto, existem diversas variáveis que podem permitir a penhora de um imóvel e também depende muito do tipo de dívida, valor da dívida e medidas que o órgão pode realizar. O que se recomenda é tomar medidas preventivas para não contrair dívidas.

  159. Boa tarde !
    Tenho uma duvida! Minha casa é usofruto com minha sogra, na escritura ela esta registrada no nome de meu esposo pagamos todos os impostos fazem 19 anos. Se meu esposo quiser vender é necessario a assinatura da minha sogra meso a minha casa estar registrada no nome do meu esposo?

  160. Meu avô e minha avó fizeram a doação, com usufruto vitalicio a favor deles, dos bens deles para minha mae e a irmã dela, meu avo faleceu a uns anos e agora minha mae faleceu, eu como neto preciso fazer algo? sendo que minha avó e a irmã da minha mae ainda são vivas. Com quem fica o que e quais taxas a pagar?

    Obrigado

    • Olá Mario, tudo bem?

      O imóvel é de propriedade das pessoas que seus avós doaram. Eles tinham suas partes no imóvel enquanto vivos, em virtude do usufruto, qual prevê que após tal morte os doadores passam a ser efetivamente os proprietários. Será necessário solicitar a baixa do usufruto no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado, apresentando as certidões de óbito.

  161. Boa tarde!
    Poderiam me orientar sobre escritura pública de doação de um terreno?
    Ocorre o seguinte, meu pai comprou um terreno com minha mãe há mais de 15 anos, porém já estão divorciados há mais de dez anos e cada um com seus cônjuges.
    O terreno tem RGI, mas a casa que eles construíram não tem.
    Minha mãe se casou de novo e mora na casa com seu atual marido.
    O terreno continua no nome do meu pai e minha mãe, e estamos vendo como passar esse terreno para o nome das duas filhas sem tirar o direito da minha mãe poder morar na casa enquanto estiver viva e após a morte dela meu irmão poder morar na casa e eu também sem que o cônjuge dela possa interferir.
    A duvida é se ela passando esse terreno para o nome dos filhos poderíamos registrar a casa em nosso nome?

    • Olá Juraci, como vai?

      Ela não tem como transferir este terreno aos filhos sem antes regularizar a construção da casa. Quando ela o adquiriu, possuía determinadas características que já não são as mesmas. Após essa regularização, é possível proceder com uma Escritura de Doação com Reserva de Usufruto.

  162. Olá minha filha teve doação de uma casa por outra pessoa,casa será no nome dela, ela é de menor, só que a pessoa vai colocar como usufruto dá mãe, quais os documentos são necessário da mãe para colocar como usofruto?

  163. Bom dia,

    Muito legal as ajudas de vocês , parabéns.

    Tenho 3 perguntas.

    1-Tenho dois filhos, se eu e minha esposa deixar só um dos filhos como nu proprietário , após o falecimento dos dois usufrutuários , o outro filho terá algum direito?

    2- no caso de um dos usofrutarios venha a falecer, o outro continua como usufrutuário do 100% do imovel ?
    3- Após o falecimento do um dos usufrutuários , o outro usufrutuário pode cancelar o usufrutos do imovel e colocar à venda sem anuência do nu proprietário?

    Obrigado

    Souza

  164. Olá Boa Tarde

    Meu tem uma casa, e já fez como usufruto dele e minha mãe, mas sendo eu e meu irmão como donos.

    Só que agora eu não quero mais ser dono deste imóvel, quero que ele tire do meu nome. Teria como issu?

    aguardo,agradeço

  165. Tenho uma casa no meu nome que meu avô deixou pra mim antes de falecer. Ele fez tudo sozinho sem o consentimento da minha avó, e agora meus tios estão querendo tomá-la de mim por não ter a assinatura da minha vó. O que posso fazer para evitar?

    • Olá Paula, tudo bem?

      Quando você menciona que ele “deixou pra você”, refere-se apenas a um documento particular em que ele manifesta a vontade? Ou ocorreu a devida transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis? Questionamos, pois, apenas um documento particular não lhe garantirá a propriedade do imóvel.

  166. Quando meu pai disquitou da primeira esposa eles dois passou o imóvel para minhas duas irmãs antes deu nascer
    Tenho direto na casa ou não (sou do segundo casamento)

  167. Olá,
    Meu pai tem uma sala comercial, há mais de 40 anos, no centro do Rio, porém, não obtém a escritura definitiva, somente “promessa de compra e venda”. Ele está idoso, e quer passar para “uso e fruto” para meu nome. Ele pode?! Quais os procedimentos ele deve tomar?! No momento, a sala encontra- se alugada, e a pessoa que toma conta, tem uma procuração para aluga- la. Porém, ela não manda os iptus e os condomínios pagos, tão pouco, retorna as ligações. Vivemos em outro estado. Enfim. Gostariamos muito de uma orientação, pois estamos sem condições no momento de contratar um advogado, ainda mais em outro estado.
    Desde já, obrigada!

    • Olá Maria, tudo bem?

      Infelizmente não há como ele transferir o imóvel para seu nome com usufruto para ele, uma vez que ele não providenciou nem a escritura do imóvel. O imóvel precisa estar devidamente escriturado e registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome do seu pai para que haja uma transferência como esta.

  168. OLÁ,
    TENHO UMA CASA ALUGADA, COM CONTRATO FIRMADO HÁ MAIS DE 40 ANOS. PORÉM, POR MUITOS MOTIVOS, SÓ TENHO A PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
    SERÁ QUE PERDI A CASA? FAZ ALGUM TEMPO QUE OS MORADORES DEIXARAM DE PAGAR O ALUGUEL. POSSO IR NO CARTÓRIO E FAZER A ESCRITURA DEFINITIVA?

  169. Olá,
    Meu pai tem uma sala comercial, há mais de 40 anos, no centro do Rio, porém, não obtém a escritura definitiva, somente “promessa de compra e venda”. Ele está idoso, e quer passar para “uso e fruto” para meu nome. Ele pode?! Quais os procedimentos ele deve tomar?! No momento, a sala encontra- se alugada, e a pessoa que toma conta, tem uma procuração para aluga- la. Porém, ela não manda os iptus e os condomínios pagos, tão pouco, retorna as ligações. Vivemos em outro estado. Enfim. Gostariamos muito de uma orientação, pois estamos sem condições no momento de contratar um advogado, ainda mais em outro estado.
    Desde já, obrigada!

    • Olá Sofia, tudo bem?

      Infelizmente não há como ele transferir o imóvel para seu nome com usufruto para ele, uma vez que ele não providenciou nem a escritura do imóvel. O imóvel precisa estar devidamente escriturado e registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome do seu pai para que haja uma transferência como esta.

  170. Silvia

    Meu pai faleceu ,deixando um imóvel,que foi inventariado,minha mãe doou os 50%,para mim e meus 3 irmãos, com reserva de usufruto vitalício,minha mãe faleceu recentemente .E percebi que a partilha ainda não havia sido registrada.procedi então o registro. Pergunto Agora será necessário eu também proceder o cancelamento do usufruto pela morte de minha mãe (usufrutária) ?

  171. Comprei a parte que coube aos meus irmão ,quando terminou o inventário de meu Pai,através de um recibo de venda e compra particular,mas com frima reconhecida,No entanto não registrei tais recibos. Desejo passar o imóvel em meu nome,como devo proceder? uma vez que uma das herdeiras(minha iirmã) que também vendeu sua parte para mim faleceu recentemente .E possível eu pedir adjudicação do bem ,uma vez que resido no mesmo há mais de 20 anos , e pago todos os impostos .

  172. Minha tia de 82 anos de idade, está fazendo a escritura do único imóvel que possui. Assim, de forma espontânea, ela quer incluir uma cláusula com reserva de usufruto em favor de seu único irmão, que é meu pai, que tem 80 anos. Pergunto: Com a escritura com usufruto o meu pai terá o direito de legalizar posteriormente?

  173. Olá, minha avó irá me ceder uma de suas casas para morar. O que preciso fazer para comprovar judicialmente essa posse, sendo que há outros herdeiros? Ocorre o risco de não ter direito ou perder a posse futuramente, mesmo com o consentimento da minha avó ?

  174. Meus pais doaram um imóvel pra mim na separação, com usufruto da minha mãe. Ela renunciou o usufruto para que pudesse financiar outro imóvel. É possível cancelar a renúncia do usufruto ou registrar este usufruto novamente?

  175. Tenho uma dúvida: O meu sogro ficou viúvo e passou todos os bens em nome dos 3 filhos com usufruto para ele. agora ele arrumou uma nova companheira, mas não casou, ela terá direitos na propriedade se ele vier a falecer?

    • Olá Beth, como vai?

      Neste caso acreditamos que ela não terá direitos. Isto porque o seu sogro é apenas usufrutuário deste imóvel, ou seja, os imóveis são de propriedade dos filhos e o pai está apenas usufruindo enquanto vivo. Após o falecimento, o usufruto é cancelado por morte e os filhos são devidos proprietários dos bens. De todo modo, caso prefira, é válido a orientação com um especialista (advogado).

  176. Olá, bom dia!
    Gostaria de uma orientação. Comprei um terreno com meu tio e somos ambos solteiros.
    Como faço para deixar minha parte para ele e a dele para mim caso ocorra um falecimento?
    Não queriamos fazer isso via testamento. Existe a possibilidade de fazer como usufruto?
    Obrigada

    • Olá Juliana, como vai?

      Neste caso acreditamos que o usufruto não irá atender sua necessidade, pois um de vocês seria o nu proprietário e o outro o usufrutuário, contudo não de forma simultânea. Ou seja, não tem como vocês serem o usufrutuário e nu proprietário ao mesmo tempo. A melhor solução pode ser o testamento que terá maior segurança jurídica na vontade de vocês.

  177. Olá Boa noite
    Queria saber se vcs podem tirar uma dúvida pra mim,o lote onde moro é uso e fruto e há somente um hidrômetro nele dividido pra duas casas,gostaria de saber se consigo fazer o pedido de outro hidrômetro?

  178. Olá bom dia!, gostaria de uma informação. Caso eu transfira minha casa para minhas duas filhas menores com uso fruto vitalicio meu e de minha esposa caso daqui algum tempo eu precise vender eu posso ?
    Atenciosamente,

    Paulo

  179. Olá , gostaria de esclarecer uma dúvida . Minha esposa e seus dois irmãos são proprietários em partes iguais de um imóvel ( terrreno com casa) que se encontra em usufruto dos pais que estão vivos. Caso um de seus irmãos decida abrir mão de sua parte em favor dela como isto deveria ser registrado/documentado no Cartório ? Quais documentos seriam necessários para efetivar/registrar esta doação ??

  180. Boa tarde, tenho uma dúvida.

    Meu marido é proprietário do nosso terreno, e moramos nele a um ano e meio. Porém quando ele comprou o pai dele fez ele fazer o uso e frutos no nome do pai dele e da mãe dele. Queremos cancelar esse documento pois queremos vender, e eles não querem renunciar mesmo tendo a casa deles.
    Podemos como proprietários cancelar o documento ?

  181. Boa noite,
    Somos 7 irmãos, e meus pais querem fazer usofruto de seus bens para os filhos. Esse procedimento pode ser feito em nome dos 7 filhos ou tem que ser em nome de apenas 1???

  182. Boa tarde!
    Comprei um apartamento e fiz uma doação as minhas duas filhas menores,com usufruto vitalício para mim, qremos vender e comprar um imóvel maior.Gostaria de saber se conseguimos realizar a transferência ou vender?

  183. bom dia!
    meu pai e minha mãe compraram um terreno e construíram uma casa, tempos depois se separam e como o terreno ainda estava no nome dos antigo proprietário, dai ele fez a escritura e colocou no nome da minha irmã e no meu nome(ela éra de maior na época e eu de menor), mas colocou uma clausula de usufruto para minha mãe, isso tudo registrado em cartório, minha dúvida é: eu estou entrando no processo da MInha casa MInha vida, da caixa econômica federa para aquisição de terreno e contrução de casa, por ter esse terreno e casa no meu nome isso impede no processo da MCMV? lembrando que eu era de menor na época, hoje meu pai é falecido, minha mãe é viva e tem usufruto de tudo.

    aguardo e muito obrigado!

    • Olá Fagner,

      Esta orientação precisa ser feita diretamente com a instituição responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, pois ela é quem determina os requisitos. De todo modo é importante saber que este imóvel é de sua propriedade e da sua irmã, sendo sua mãe apenas usufrutuária enquanto viva. Independente se você era de idade inferior ou não.

  184. Olá, eu comprei uma casa a 3 anos atrás, e o vendedor não me mostrou o contrato da casa, só me mostrou o contrato de compra e venda, e por essa razão eu não sabia que a casa estava em usos e frutos, só fui descobrir agora em 2017. Estou impossibilitada de vender a casa por esse motivo, não quero fazer com os outros o que ele fez comigo, não quero enganar ninguém, muito pelo contrário, eu quero que tudo isso se esclareça e que eu consiga recuperar tudo que eu perdi, eu não sei o que eu faço… Será que tem como eu recuperar o dinheiro? Estou precisando muito de ajuda, preciso que tirem a minha dúvida!!! O que eu devo fazer? Que procedimento devo tomar perante uma situação como essa? Por favor, me ajudem!!!

    • Olá Valter,

      Não é necessário providenciar o inventário, pois você já transferiu a propriedade para outra pessoa e se torna apenas usufrutuário enquanto é vivo. Com o falecimento é feito a baixa do usufruto com a certidão de óbito e tudo se mantém regularizado.

  185. Meu tio quer deixar a casa dele para mim é minha mãe, ele é solteiro. Tem como fazer colocar em meu nome é usufruto da minha mãe mesmo sendo doação.